TCDF exige correção de irregularidades no viaduto do Noroeste
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de 30 dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) adote medidas para corrigir irregularidades na obra do viaduto do Noroeste, incluindo revisão de medições e.
Apontamentos
A obra, com valor inicial de cerca de R$ 29,6 milhões e localizada no acesso ao Setor Noroeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), teve o prazo contratual de execução estipulado em dez meses a partir de outubro de 2022.
Contudo, a auditoria do TCDF concluiu que, no ritmo observado, a entrega poderia ocorrer apenas em 2027.
A fiscalização técnica do Tribunal apontou que medições foram processadas em quantidades superiores às previstas no projeto e que houve pagamentos sem cobertura contratual adequada, situação que pode gerar impacto financeiro relevante para o contrato.
A Corte também identificou erros no cálculo de reajustes e atrasos no cronograma físico-financeiro.
Qualidade contestada
O relatório aponta deficiência no controle de qualidade do asfalto: ausência ou baixa frequência de ensaios obrigatórios, falhas na rastreabilidade dos testes e falta de análise técnica formal dos relatórios apresentados pela empresa executora.
Segundo a auditoria, as medições continuaram a ser processadas mesmo sem verificação adequada da qualidade dos serviços, o que pode comprometer a durabilidade e a segurança do pavimento.
Justificativa
O consórcio executor alegou que enfrentou 62 dias de chuvas de grande intensidade em 2023 ao solicitar prorrogação, mas a auditoria identificou sucessivos atrasos e falhas de planejamento, como problemas na remoção de interferências na rede elétrica e execução de etapas sensíveis em período chuvoso.
O TCDF determinou também que o DER/DF, em conjunto com a Terracap e o consórcio, adote medidas para retomar o ritmo normal de execução.
Crédito da foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Crédito da foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
