Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades.
O Projeto de Lei 2289/26 prevê que distribuidoras de energia elétrica façam a conversão de conexões rurais monofásicas para trifásicas. A mudança poderá ocorrer a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora.
A rede monofásica fornece menor potência e costuma atender residências e equipamentos de menor consumo. Já a rede trifásica permite o funcionamento de equipamentos que exigem mais energia, como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
Regras para a conversão
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a conversão dependerá de a rede monofásica estar em operação há pelo menos cinco anos, da existência de atividade produtiva rural que exija maior carga elétrica e de viabilidade técnica.
A proposta estabelece prioridade para agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas. Também considera atividades de maior consumo de energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
Prazos para análise e obras
As distribuidoras terão até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada. Depois, o prazo para análise do pedido será de até 30 dias.
Se a conversão for negada, a distribuidora deverá informar as razões técnicas da decisão.
O projeto prevê prazos de até 60, 120 ou 180 dias para a realização das obras, conforme a tensão, a extensão e a complexidade da rede. Nos casos mais complexos, poderá haver uma única prorrogação de até 180 dias.
Justificativa da proposta
Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) afirma que a modernização das atividades no campo aumentou a necessidade de fornecimento adequado de energia elétrica.
“Considerando que as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”, afirmou o parlamentar na justificativa.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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