domingo, junho 23, 2024
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Autonomia das administrações regionais é debatida na CLDF

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Esclarecimento das competências, readequações orçamentárias e contratação de pessoal foram destaques no encontro

Não é novidade a insatisfação da população de várias cidades com as administrações regionais do Distrito Federal. Insuficiência de servidores qualificados, demora no atendimento de demandas, falta de equipamentos e autonomia reduzida são as principais reclamações de quem procura uma das 33 sedes das regiões administrativas (RAs).

Com foco nesta questão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizou na última quarta-feira (15) um debate sobre possíveis novos modelos de gestões para as administrações. A iniciativa foi do deputado distrital, Ricardo Vale (PT). 

Recentemente, Vale apresentou projeto que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do DF. Para ele “a intenção do projeto é provocar um debate a Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”, aponta o distrital.

Um dos objetivos do projeto de lei apresentado pelo distrital é reunir todas as legislações relacionadas em uma única lei, facilitando o entendimento das administrações sobre suas competências. Ou seja, condensar as diversas lei que tratam de vários temas inerentes ao órgão em apenas um regramento.

Outro ponto que o projeto traz é a readequação da distribuição orçamentária com base no tamanho de cada administração regional para que não haja disparidades.

Durante a reunião, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que já foi administrador regional de Vicente Pires, ressaltou a importância da instituição para a comunidade local. “O administrador regional é a primeira porta do Palácio do Buriti. As pessoas sempre buscam primeiro a administração regional e esses órgãos precisam de servidores concursados e maquinários para desenvolver seu trabalho”, defendeu.

Falta protagonismo e servidores

Participou também do debate, o ex-administrador de Planaltina, Wilmar Lacerda, quelamentou a falta de protagonismo dos administradores regionais no atual modelo de gestão. “Hoje nem cerimônia de posse para administrador regional existe mais. A população não sabe o nome do administrador, pois ele não resolve mais nada. Administrador e nada hoje é a mesma coisa”, disse.

Chico Pereira, que já foi administrador da Candangolândia e do Recanto das Emas, defendeu a contratação de mais servidores para as administrações. “Os aprovados no concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental poderiam estar trabalhando, mas estão com o pires na mão. A contratação deles é urgente, pois hoje não há servidores suficientes para atender as demandas”, observou.

Representando os aprovados no último concurso para a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG), Flávia Oliveira lembrou a importância dos servidores desta carreira para o atendimento à população. “Há quase 20 anos não é feito concurso para a carreira de PPGG e agora, enfim, temos aprovados para atender a comunidade. A população busca a administração regional para poda de árvore, recapeamento de pistas, licenciamentos. Espero que os novos servidores possam ser contratados para executar esses trabalhos”, afirmou.

O secretário adjunto de Governo do DF, Valmir Lemos de Oliveira, disse que o governo tem uma estimativa de necessidade de engenheiros e arquitetos para atuarem nas administrações regionais, mas ressaltou que nem todos os aprovados no concurso para a carreira de PPGG irão trabalhar nas administrações. “É preciso deixar claro que os aprovados não são exclusivos para as administrações, mas para os órgãos do GDF. Haverá déficit de servidores nas administrações mesmo que chamemos 500 aprovados”, explicou.

Com informações da CLDF