sábado, abril 13, 2024
Cidades

Projeto para orçamento 2022 disponível para debate

Foto: SEEC / Fabiano Neves

Lei orienta governo no planejamento dos gastos públicos para o próximo ano

Já está disponível a versão preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para que a população possa analisar e opinar sobre o planejamento do governo no que se refere aos gastos públicos para o ano que vem.
A criação e o debate da LDO é um passo muito importante para que o governo se oriente na elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para este primeiro passo, a Secretaria de Economia conta com a participação da população seja enviando suas sugestões por meio da Ouvidoria, pelo telefone 162 opção 1, ou participando da audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, 28 de abril às 15h no canal da Secretaria de Economia, no YouTube.
Para quem estiver interessado no debate e queira participar com sugestões, pode consultar o projeto preliminar no site www.economia.df.gov.br/
Os técnicos da Secretaria de Economia explicarão, durante a audiência pública, como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. A pasta ressalta que, como o evento é on-line, será possível fazer perguntas e dirar dúvidas sobre quais tipos de sugestões podem ser incluídas no projeto.

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro do ano seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é concluída pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Por ser um documento de orientação, a elaboração de diretrizes (LDO) não apresenta detalhamento de valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Esses detalhamentos de ações, programas de trabalho só são especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que depois de concluída é enviada à Câmara Legislativa para apreciação, votação e aprovação dos deputados distritais.

Como participar
Audiência pública: basta entrar no canal da Secretaria de Economia no YouTube no dia 28/04 às 15h
https://www.youtube.com/channel/UCxs0dCi0_KBxcUKDOwwqoJQ
Envio de sugestões até 03 de maio:
Acesse www.ouv.df.gov.br
– Clique no ícone “sugestão”
– Pesquise o assunto “LDO 2022”
– Preencha o cadastro, e pronto
As sugestões também podem ser feitas por telefone, pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)