Reforma da Escola Monsenhor Ivo Sante Donin – MPF e MPT cobram celeridade em Sumidouro (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, em 3 de julho, em Nova Friburgo (RJ), uma escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) para avaliar a educação básica em Sumidouro e cobrar a.
A unidade atende mais de 300 alunos do 1º ao 5º ano e teve as atividades transferidas preventivamente em abril, depois que vistorias apontaram riscos estruturais no prédio histórico da Rua da Conceição. Dias após a desocupação, parte do teto de um dos banheiros desabou.
Reforma da escola histórica
A escola funciona de forma improvisada, em salas compartilhadas e prédios divididos.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa que o projeto executivo e o orçamento para a reforma do imóvel histórico já foram concluídos. O valor previsto é de cerca de R$ 1,24 milhão.
O procedimento está em fase final de tramitação administrativa, mas ainda não há data definida para o início das obras.
Durante a escuta pública, o prefeito de Sumidouro, Galileu de Freitas, informou que se reunirá com o governador do estado em 9 de julho para pedir celeridade no início das intervenções.
Vistorias em oito unidades
Na véspera da audiência pública, em 2 de julho, uma equipe do MPF e do MPT inspecionou oito unidades de ensino na sede de Sumidouro e nos distritos de Mariana e Soledade.
A diligência foi conduzida pelo procurador da República Jairo da Silva e pela procuradora do Trabalho Mariane Moterani.
Foram constatados problemas crônicos na rede municipal, como infiltrações, mofo, necessidade de pintura, irregularidades em instalação de botijão de gás, local de armazenamento da merenda sem ventilação e com mofo, ausência de quadra esportiva, goteiras, falhas elétricas e superlotação em berçário.
Também foi apontada fila de espera de 31 crianças no berçário e a paralisação, há dois anos, da construção de uma nova creche no centro do município.
Recomendações para a rede de ensino
Jairo da Silva apresentou o balanço do primeiro ano de atuação do MPEduc em Sumidouro. O diagnóstico resultou na expedição de 17 recomendações voltadas à infraestrutura, gestão educacional, educação inclusiva, transporte e valorização profissional.
Entre as metas já cumpridas pelo município estão a extinção de 15 turmas multisseriadas, a ampliação de vagas de tempo integral na educação infantil e o pagamento do adicional de férias aos profissionais da educação.
O MPF informou que a atuação entrou em fase de acompanhamento. A situação da Escola Monsenhor Ivo Sante Donin seguirá sendo tratada como provisória, com fiscalizações e reuniões periódicas com o Estado para garantir o retorno seguro dos alunos.
Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
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