Regularização fundiária no DF: como solicitar e quem pode pedir
Quem ocupa uma área rural passível de regularização no Distrito Federal pode solicitar a regularização fundiária por edital de chamamento público ou por requerimento individual.
Ao final do processo, se todos os requisitos forem atendidos, é firmado o Contrato de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que formaliza a ocupação da área.
Requisitos para a regularização
Antes da assinatura do contrato, o ocupante precisa comprovar que atende às exigências legais.
Entre os requisitos estão o tempo de ocupação do imóvel, o exercício de atividade rural ou ambiental e a apresentação da documentação necessária.
Pedido por edital ou requerimento
A forma de iniciar o processo depende da situação da área.
Quando a região é contemplada por edital de chamamento público, os ocupantes são convocados para apresentar os documentos dentro do prazo estabelecido.
Nas áreas que ainda não foram incluídas em edital, o interessado pode protocolar um requerimento individual na Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A.).
Análise do processo
O pedido passa por análise técnica e documental. Durante essa etapa, podem ser solicitadas informações adicionais ao interessado.
O contrato de concessão é firmado somente após a confirmação de que todos os requisitos foram cumpridos.
Crédito da foto: Arquivo/Agência Brasília
Crédito da foto: Arquivo/Agência Brasília
