Saúde bucal da pessoa com deficiência no DF – projeto aprovado pela CLDF segue para sanção
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.319/2026, que cria a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta é de autoria do deputado Iolando (MDB) e segue para sanção.
Atendimento odontológico para pessoas com deficiência
O texto tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso aos serviços odontológicos na rede pública e na rede conveniada do SUS.
A política busca assegurar atendimento humanizado, acessível, contínuo, interdisciplinar e qualificado às pessoas com deficiência.
Diretrizes para a rede de saúde
A norma estabelece diretrizes para melhorar processos, garantir infraestrutura adequada e acessível e integrar diferentes áreas da saúde.
Entre as ações previstas estão a criação de protocolos específicos, a instituição de fluxos prioritários de atendimento, salas adaptadas, ambientes acessíveis e atendimento domiciliar.
O projeto também prevê integração entre odontologia, neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas.
Capacitação e campanhas educativas
A política inclui programas permanentes de capacitação e atualização profissional para os serviços de saúde.
Também estão previstas campanhas educativas e de conscientização sobre saúde bucal da pessoa com deficiência.
Princípios da política
A matéria prevê a observância de princípios como dignidade da pessoa humana, inclusão social, acessibilidade universal, equidade em saúde, integralidade do cuidado e promoção da autonomia da pessoa com deficiência.
Ao justificar a proposta, Iolando afirmou que a saúde bucal é um dos maiores gargalos no atendimento à pessoa com deficiência no Brasil, com dificuldades de acesso provocadas por falta de estrutura adequada, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, ausência de protocolos específicos e insuficiência de atendimento especializado.
O parlamentar também defendeu a necessidade de uma política no Distrito Federal para organizar fluxos, estruturar serviços, qualificar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento.
Crédito da foto: Divulgação Sesc
Crédito da foto: Divulgação Sesc
