Lei 7.876/2026 obriga jardins terapêuticos em unidades de saúde do DF
A Lei nº 7.876/2026 estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades de saúde e instituições de longa permanência no Distrito Federal. A norma vale para espaços como hospitais, asilos, casas de repouso e centros de.
Os jardins são voltados ao bem-estar físico, mental e emocional de pacientes, familiares e profissionais de saúde, com integração à natureza, áreas de descanso, locais para atividades físicas e espaços de contemplação em ambiente acessível.
Espaços de cuidado e convivência
A lei teve origem em proposição do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PSD). O parlamentar afirma que a criação dos jardins terapêuticos está ligada aos benefícios da interação com a natureza para a saúde humana.
Entre os efeitos citados pelo deputado estão a redução dos níveis de cortisol, a diminuição da pressão arterial e da frequência cardíaca, além de melhora do sono, da concentração e da memória. Ele também aponta possível alívio da dor e redução de ansiedade e depressão.
Incentivo em instituições conveniadas
A norma prevê que o Poder Executivo implemente políticas de incentivo à instalação de jardins terapêuticos em asilos, casas de repouso e centros de reabilitação administrados por organizações da sociedade civil e conveniados com o GDF.
A proposta também cita experiências já existentes no país, como o jardim terapêutico do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e o Jardim Sensorial do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, voltado a pacientes com deficiências visuais e motoras.
Veto rejeitado na CLDF
O projeto de lei nº 1.156/2024 foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa em novembro passado, mas recebeu veto integral do governador, sob alegação de falta de estimativa financeira e orçamentária para cumprimento da medida.
O veto foi rejeitado pelos deputados distritais. Com a promulgação pelo presidente da CLDF e a publicação no Diário da Câmara Legislativa e no Diário Oficial do Distrito Federal, a proposta passou a vigorar como lei.
Crédito da foto: Fiocruz
Crédito da foto: Fiocruz
