Câmara Federal analisa projeto que taxa streamings
Cobrança de tributo deve variar conforme faturamento da plataforma fornecedora de conteúdo Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei
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ProjetoDeLei
Projeto de lei impõe energia limpa em programa social
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Intenção é priorizar uso de energia solar para contribuição do desenvolvimento sustentável O Projeto de Lei 944/24, atualmente em análise
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Projeto estimula consulta a ficha criminal de parceiro
Foto: wayhomestudio/freepik Proposta especifica que consultas devem ser restritas a fatos como crime pela Maria da Penha ou casos de violência e ameaça contra pessoa
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