TFE será emitida pela Junta Comercial do DF

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Medida busca desburocratizar abertura de empresas

A emissão da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) vai ficar mais prática para quem deseja abrir um negócio no Distrito Federal. A partir de um acordo firmado entre a Secretaria DF Legal e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis-DF), o tributo passará a ser gerado automaticamente no sistema da Rede Simples no momento em que a empresa for registrada. Antes, o processo exigia peticionamento eletrônico ou atendimento presencial. Com a integração dos sistemas, a DF Legal também terá acesso ao cadastro atualizado das empresas, o que permitirá excluir do lançamento da taxa os negócios já encerrados e incluir novas atividades que ainda não constem na base de dados.

A TFE é cobrada anualmente de todas as atividades comerciais inscritas nos órgãos fazendários e previdenciários, com valores definidos conforme a natureza da atividade — permanente, eventual ou de evento, neste caso considerando a expectativa de público. O valor mínimo é de R$ 48,86, com possibilidade de parcelamento a partir de R$ 97,72. O cálculo é feito com base em quatro categorias de atividades e na área ocupada pelo estabelecimento. Nos casos de isenção previstos em lei, o empresário deve seguir o mesmo procedimento anterior: solicitar o benefício presencialmente ou por meio do site da DF Legal.