TJDFT retoma atendimento aos superendividados e oferece oficinas
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Objetivo é oferecer auxílio para que cidadão se reorganize financeiramente e pague suas dívidas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios volta a oferecer atendimento aos cidadãos que estejam superendividados e querem regulariza sua vida financeira. O Programa de Atendimento ao Superendividado tem como objetivo atender os devedores, nos moldes da Lei 14.181/21, oferecendo oficina de educação financeira, onde os participantes aprenderão como fazer cuidadoso levantamento de suas dívidas e montar um plano de pagamento, conforme exigido pela lei.
O Programa oferecido pelo TJDFT é dividido em 3 etapas. A primeira é a solicitação do interessado pelo site conciliar . Nesse momento, serão fornecidas todas as instruções sobre a participação no programa, depois os participantes são convocados para a oficina financeira.
A segunda etapa é a realização da oficina, onde serão apresentados o Programa de Superendividamento do TJDFT, aspectos legais relevantes, orientação financeira e como preparar o plano de pagamento.
O encaminhamento ao Instituto Sicoob para esclarecimento de dúvidas do plano de pagamento é a terceira e última etapa. Com o plano de pagamento pronto e o formulário das dívidas respondido, o jurisdicionado será encaminhado à sessão de conciliação individual ou coletiva com seus credores. Caso as partes cheguem a um consenso, o juiz homologa o acordo realizado; caso o acordo não seja possível, o procedimento é arquivado.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça, no último mês de novembro, foram realizadas duas oficinas de educação financeira com grupos de 6 e 7 pessoas, em cada uma delas. Os participantes dessas oficinas estão na fase preparatória do formulário com o levantamento das dívidas e plano de pagamento. Vale ressaltar que o TJDFT e o Instituto Sicoob fazem, somente, orientação de como elaborar tais documentos.
Com informações do TJDFT
