Trabalho para egressos do sistema prisional
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Contratos de dois órgãos da Justiça disponibilizarão vagas de emprego para ex-detentos do DF
Após cumprirem penalidade por infringirem leis, muitos egressos do sistema prisional enfrentam dificuldades para se reinserirem no mercado de trabalho. Diversas ações têm sido desenvolvidas para reverter esse quadro, uma delas, inédita, foi homologada nesta semana no Distrito Federal.
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), firmou uma parceria com a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) para promover a reintegração de egressos do sistema prisional. Essa iniciativa inédita, formalizada por meio de um acordo de cooperação técnica publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última segunda-feira (12), visa à inclusão social de indivíduos que enfrentam barreiras significativas em seu retorno à sociedade.
O acordo estabelece que todos os contratos administrativos firmados pela PGT e pela PRT10 que envolvam a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra deverão reservar uma porcentagem mínima de vagas para egressos do sistema prisional. A medida, além de promover a inclusão, busca incentivar a função social das contratações públicas, assegurando que uma parcela da força de trabalho contratada provenha desse grupo de indivíduos historicamente marginalizados.
Gláucio Araújo de Oliveira, diretor-geral da PGT, destaca a importância da iniciativa: “Esse acordo é uma demonstração clara do compromisso do Ministério Público do Trabalho com a promoção da justiça social e a criação de oportunidades para aqueles que mais necessitam”. A diretora-executiva da Funap-DF, Deuselita Martins, reforça esse sentimento ao afirmar que a reserva de vagas oferece aos egressos uma chance de reconstruir suas vidas, fortalecendo, ao mesmo tempo, o papel social dos contratos públicos.
A iniciativa tem um prazo de vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e representa um marco no apoio à ressocialização de ex-detentos. Ao garantir a inclusão de egressos em contratos administrativos, o acordo contribui significativamente para a redução da reincidência criminal, oferecendo meios concretos de reinserção no mercado de trabalho. Essa abordagem inovadora ressalta o compromisso das instituições envolvidas em promover a inclusão social e oferecer oportunidades para todos.
Essa cooperação técnica entre Funap, PGT e PRT10 destaca-se como um modelo a ser seguido por outras unidades da federação, mostrando que a inclusão de egressos do sistema prisional é uma medida efetiva para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa demonstra que a reintegração dessas pessoas na sociedade não é apenas uma questão de justiça, mas também de desenvolvimento social e econômico.
