TJDFT busca mais eficiência na prestação jurisdicional

Tribunal discute formas de minimizar situações que causam sobrecarga e lentidão no sistema Judiciário

A demanda da Justiça no Brasil, por muito tempo, tem se tornado alvo de críticas e de debates entre especialistas e sociedade civil. Para muitos, o tempo de tramitação dos processos nos órgãos do judiciário é muito longo, levando à inconclusão dos casos e arquivamento.

Para se ter uma ideia das proporções, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), até o último dia 31 de maio, tinha 744.318 processos pendentes. De janeiro a maio deste ano foram abertos 217.327 novos processos, julgados 217.191, e baixados 221.221.

Mesmo com um dos fluxos mais céleres do país, o TJDF tem buscado formas de otimizar a prestação jurisdicional. Por isso, na última quarta-feira (31), o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, reuniu-se com a equipe do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) em busca de soluções para controvérsias que causam retrabalho, sobrecarga e lentidão no sistema Judiciário. 

Durante o encontro, Belinati enfatizou a necessidade de medidas que aumentem a eficiência da prestação jurisdicional, destacando que a padronização de condutas entre magistrados seria uma das soluções para prevenir litígios desnecessários, reduzir a reversibilidade de decisões e otimizar os recursos humanos disponíveis.

O Desembargador explicou que uma das principais funções do CIJDF é mapear os processos que impactam significativamente o volume de trabalho do tribunal. Ele citou como exemplo as ações relacionadas a planos de saúde que buscam cancelar contratos por adesão, prejudicando beneficiários autistas e idosos. Segundo ele, o Centro está ativamente mapeando essas ações e deverá expedir notas técnicas recomendando soluções para resolver esses litígios de maneira eficiente e justa. Belinati destacou que, ao identificar e abordar essas questões específicas, o TJDFT pode melhorar a prestação jurisdicional e atender melhor às necessidades da população.

Outro ponto importante abordado durante a reunião foi o problema do fatiamento de ações. Essa prática, onde múltiplos pedidos são feitos em ações distintas, causa ineficiência e sobrecarga no sistema. O CIJDF está estudando medidas para conter essa prática, visando agrupar múltiplos pedidos em uma única ação. Essa abordagem não apenas melhora a eficiência da prestação jurisdicional, mas também reduz o tempo de espera e os custos para os envolvidos nos processos. 

Durante a reunião, o CIJDF disse ainda estar analisando demandas de consumidores que tiveram contratos de turismo não cumpridos por empresas em dificuldades financeiras, buscando soluções adequadas para esses casos, para minimizar o impacto negativo sobre os consumidores afetados.

Notas técnicas

Nos quatro anos de existência, o CIJDF já editou 14 notas técnicas sobre diversos temas importantes, incluindo medidas protetivas de urgência, superendividamento, gratuidade de Justiça, critérios de fixação da pena-base, incompetência territorial e prisão cautelar em casos de violência doméstica. Essas notas técnicas têm sido fundamentais para orientar ações judiciais e administrativas, melhorando a eficiência do sistema Judiciário no Distrito Federal. 

Foto: DFN