quinta-feira, abril 18, 2024
Desta semanaJustiça

Judiciário mobilizado em favor das mulheres

Imagem: Divulgação

Ações de orientaçãodivulgação de políticas públicas e serviço de ouvidoria exclusivafazem parte da iniciativa

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “A Justiça por Todas Elas” em comemoração ao mês da mulher. A iniciativa visa ressaltar que o Poder Judiciário reconhece a singularidade das demandas de cada mulher, mas assegura que para todas existe a busca por justiça. A campanha inclui uma página dedicada e uma cartilha informativa como parte das ações.

A proposta abrange a divulgação de ações, direitos e políticas públicas, tanto novas quanto já existentes. Além disso, busca oferecer orientações didáticas sobre como agir em casos de assédio, preconceito e violência, contribuindo para o aumento do conhecimento da população sobre esses temas.

A campanha foca em diversos grupos, como idosas, crianças, trabalhadoras, privadas de liberdade, pessoas com deficiência, adolescentes, vítimas de tráfico, mães e lactantes, indígenas, LGBTQIAPN+, grávidas, destacando que, embora diferentes em necessidades, todas são iguais na essência. A confiança no Poder Judiciário é fundamental para alcançar reparação, equidade e justiça.

Atualmente, mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica e quase 10 mil casos de feminicídio tramitam na Justiça brasileira. A campanha planeja ações adicionais, incluindo a visibilidade de julgamentos com perspectiva de gênero nos tribunais e o Banco de Sentenças e Decisões, um repositório alimentado pelas unidades de Justiça, contendo decisões que incorporaram uma visão de gênero.

Formulário

Uma das ferramentas utilizadas na repressão aos crimes contra mulheres terá destaque na campanha, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O dispositivo foi criado para orientar e proteger a mulher em situação de violência que chega a alguma porta de entrada do estado. O questionário permite que o agente de segurança ou de justiça compreenda o grau de risco do caso, contribuindo na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.

As questões que a vítima deve responder são objetivas. Entre elas, se o autor da violência isola a mulher de sua família, se a impede de trabalhar ou estudar, se possui porte de arma ou arma em casa, se praticou violências físicas, sexuais, psicológicas anteriores, se faz uso abusivo de álcool e drogas, se já agrediu animais de estimação, se a mulher está grávida ou teve bebê há pouco tempo, entre outros.

O formulário deve ser aplicado quando as mulheres buscam ajuda nas unidades judiciárias, órgãos do MP ou delegacias. Instituições públicas ou privadas que atuam na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher também podem utilizar a ferramenta, que é mais uma forma de ajudar na conscientização da mulher sobre sua situação.

Ouvidoria para elas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), lançou na sexta-feira (8) o serviço de atendimento especializado à mulher: “Ouvidoria para Elas”. Foiapresentada uma cartilha institucional onde podem ser encontradas as competências do Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuatmu), vinculado à Ouvidoria-Geral do TJDFT, destinado ao acolhimento, à orientação e à escuta qualificada da mulher em situação de violência. Além disso, a cartilha traz as formas de atendimento do Nuatmu, além de informações valiosas para o combate à violência de gênero.

O objetivo do canal é facilitar o acesso à Justiça para as mulheres vítimas de violência, implementar e aprimorar políticas judiciárias dedicadas ao enfrentamento do problema e reforçar a rede de proteção e assistência.