Projeto amplia papel das administrações regionais

_{Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília}

Ideia é que cidadãos possam resolver seus problemas dentro das próprias cidades

Em uma iniciativa que busca descentralizar e tornar mais eficientes os serviços públicos no Distrito Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã da quarta-feira (14), o projeto de lei 427/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto visa definir com mais clareza as competências e atribuições das administrações regionais, ampliando seu papel na prestação de serviços e na gestão urbana de suas respectivas áreas.

Segundo o texto do projeto, as administrações regionais serão responsáveis pela execução de serviços relacionados ao licenciamento de obras e atividades econômicas, organização e funcionamento de feiras, construção e manutenção de Equipamentos Públicos Comunitários (EPC) e Equipamentos Públicos Urbanos (EPU) dentro de sua jurisdição. Isso inclui a gestão de praças, estacionamentos, quadras de esportes, parques infantis, placas, calçadas, limpeza urbana, remoção de animais abandonados ou mortos, pequenos serviços de drenagem, manejo de águas pluviais, manutenção de bocas de lobo, poda de árvores e roçagem de áreas verdes.

Para garantir a execução dessas novas competências, o projeto determina que o Poder Executivo disponibilize recursos materiais, humanos e orçamento compatível para cada administração regional, levando em conta as características geográficas e demográficas de cada região. O objetivo é assegurar que as administrações regionais tenham a capacidade de atender às demandas locais com eficiência e qualidade.

Além disso, o projeto de lei prevê que as ações, serviços e atividades de cada administração regional sejam planejados anualmente, com um plano de ação que inclua um inventário dos equipamentos comunitários e públicos a serem mantidos, melhorados ou ampliados, bem como uma lista das demandas apresentadas pela população. Essa medida visa aproximar as administrações regionais das necessidades reais dos moradores, promovendo uma gestão mais participativa e eficaz.

Para o deputado Ricardo Vale, repensar o papel das administrações regionais é fundamental para que os cidadãos possam resolver seus problemas dentro das próprias cidades onde residem. Com o parecer favorável do relator na CAS, deputado João Cardoso (Avante), o projeto segue agora para análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ser submetido à votação em plenário. A expectativa é que a proposta contribua para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da gestão regional no Distrito Federal.