MPDFT defende expansão da rede de acolhimento

Órgão legitima que instituições são fundamentais para a efetividade das políticas públicas. Sedes tem quase 90 equipamentos

A questão de pessoas em situação de vulnerabilidade social e que, por vezes, moram nas ruas das regiões administrativas do Distrito Federal tem sido um problema complexo tanto para cidadãos, quanto para o governo e órgãos competentes. Há alguns anos, diversas políticas públicas vêm sendo desenvolvidas com o objetivo de dar suporte e oferecer possibilidades de retomada de independência e dignidade dessa população.

Recentemente, a implementação de alguns pontos de apoio à comunidade vulnerável despertou mobilização de moradores e comerciantes de Taguatinga e Vicente Pires. Ascomunidades dessas regiões se posicionaram contra a abertura de espaços voltados ao acolhimento de pessoas. 

Em Vicente Pires, um grupo de pessoas, sob o mote “Albergue aqui não”, busca impedira abertura de casa de acolhimento na região, alegando que instituição poderia aumentar os índices de violência, citando as mobilizações dos moradores de Taguatinga, que reclamam do aumento de crimes após a instalação do Centro Pop.

Contudo, toda política de assistência social do Distrito Federal tem sido desenvolvida pelas pastas do Executivo em parceria com órgãos legisladores e do Judiciário. Tanto que a instalação das unidades questionadas pela população segue recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conforme trecho dedocumento abaixo.

Cada instituição implantada no Distrito Federal tem uma funcionalidade específica. A responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Ana Paula Marra(foto), explica que essas unidades fazem parte de uma rede de cerca de 90 equipamentos espalhados pelo DF, com perfis de atendimento distintos. “As casas de acolhimento são voltadas para públicos específicos, como famílias, mulheres, idosos ou pessoas com deficiência, e têm vagas pré-estabelecidas. Isso significa que a instalação de uma unidade não provoca aumento de pessoas em situação de rua na região, porque o acesso é feito exclusivamente por encaminhamento, após triagem na Central de Acolhimento”, pontua.

De acordo com a secretária, no DF, não existe a figura do “albergue” como popularmente se imagina. O serviço de acolhimento institucional inclui abrigos e casas de passagem, que funcionam como residências temporárias para pessoas em desabrigo por diferentes razões — seja por situação de rua, calamidade ou violência doméstica. Há ainda o Hotel Social, específico para pernoite de pessoas em situação de rua, com funcionamento noturno (das 19h às 8h) e oferta de refeições (jantar e café da manhã), banho quente e espaço para animais de estimação. Já o Centro Pop atua apenas durante o dia, oferecendo apoio socioassistencial e encaminhamento para serviços.

Todas as unidades de acolhimento oferecem apoio socioassistencial e acesso a benefícios – como o Auxílio-Aluguel – e serviços da assistência social e de outras áreas, como saúde. As equipes contam com cuidadores, orientadores sociais entre outros profissionais que ofertam suporte integral aos atendidos.

Outro ponto destacado pela Sedes-DF é que as unidades de atendimento, diferentemente de equipamentos públicos como o Centro Pop ou o Hotel Social, são casas familiares, sem fachada ou identificação. Os acolhidos têm que respeitar, obrigatoriamente, as regras do local, da vizinhança, com horário para entrar e sair, para fazer as refeições e não podem usar drogas.

A recomendação do MPDFT destaca que a manutenção dessas unidades segue as normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cumpre metas do Plano de Monitoramento da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Em reuniões realizadas em junho, representantes do órgão, da Sedes e das administrações regionais validaram a viabilidade técnica e legal para que os serviços funcionassem nos dois endereços.

Para o Ministério Público, a continuidade do atendimento nesses equipamentos é fundamental para a efetividade das políticas públicas e para a proteção de direitos. “O acolhimento é uma porta de entrada para que as pessoas em vulnerabilidade possam reconstruir seus vínculos e retomar a autonomia”, resume a secretária Ana Paula Marra.

Foto: Renato Raphael/ASCOM SEDES