Após DF pedir urgência, Fux dá 45 dias úteis para União, BC e FGC opinarem em empréstimo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo total de até 45 dias úteis para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central se manifestem sobre a possibilidade de garantia federal a um empréstimo de até R$ 6,6.
O Governo do Distrito Federal acionou o STF no dia 2 de setembro e pediu urgência na análise. A solicitação busca obrigar a União a avalizar o empréstimo que seria contratado pelo BRB junto ao FGC.
Prazos podem chegar a meados de novembro
Fux estabeleceu prazos sucessivos de 15 dias para a União, o FGC e o Banco Central. Como as manifestações não ocorrerão simultaneamente, o prazo de cada instituição começará somente após o encerramento do anterior.
A União, primeira a ser intimada, recebeu a comunicação no dia 11 e teria até 2 de outubro para responder. Mesmo sem intervalo entre as etapas, as manifestações devem terminar apenas em meados de novembro.
Depois das respostas, o processo ainda será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá emitir parecer. Com isso, a decisão sobre a garantia ao empréstimo poderá ficar para depois das eleições de outubro.
GDF pede flexibilização de restrição fiscal
Na Ação Cível Originária apresentada ao Supremo, o Distrito Federal acusa a União, o Banco Central e o FGC de inércia e pede que as restrições fiscais impostas ao DF sejam desconsideradas para permitir a garantia federal.
O DF possui avaliação baixa na Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Tesouro Nacional usado para medir a condição de estados e municípios de honrarem suas dívidas. Essa classificação impede, por lei, que a União ofereça garantia às operações de crédito contratadas pelo governo local.
Como alternativa, o GDF sugere que o próprio Distrito Federal possa oferecer garantias diretamente ao FGC.
Negociação com bancos não avançou
O plano inicial, já validado pelo STF, previa que um consórcio formado pelos principais bancos públicos e privados do país garantisse a operação. O empréstimo seria concedido pelo FGC e, em caso de inadimplência, as instituições bancárias pagariam a dívida para depois cobrar as contragarantias do GDF.
A negociação começou em maio, mas não avançou. O Distrito Federal sustenta que cumpriu as contrapartidas fiscais e que a contratação permanece paralisada pela falta de formalização das garantias bancárias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou inércia da União e afirmou que equipes do governo federal trabalham para viabilizar o acordo.
Empréstimo busca reforçar contas do BRB
O Governo do Distrito Federal é o acionista majoritário do BRB. As contas da instituição foram afetadas pela tentativa malsucedida de compra do Banco Master, do ex-empresário Daniel Vorcaro, operação que está sob investigação.
A Polícia Federal aponta que a direção do BRB tinha conhecimento das fraudes investigadas. O empréstimo bilionário é discutido como medida para injetar capital e preservar o balanço patrimonial do banco.
Crédito da foto: Gustavo Moreno/STF
