Brasil aciona OMC contra tarifas dos Estados Unidos que atingem US$ 6,6 bilhões
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida contesta duas tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros com.
O Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e nas regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Tarifas de 25% e 12,5%
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A investigação analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros.
Nesse caso, a apuração tratou da existência e da aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Consulta abre negociação na OMC
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nesta fase, Brasil e Estados Unidos buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
A iniciativa brasileira pretende questionar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Sobretaxa atinge US$ 6,6 bilhões
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingem US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Entre os produtos atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
