domingo, junho 23, 2024
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Câmara Federal aprova projeto que penaliza invasões de terra

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com ampla adesão, projeto tem destaques rejeitados e segue para análise no Senado

Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que estabelece punições severas para quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, o projeto recebeu forte apoio da bancada ruralista e mira principalmente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, justificou a proposta alegando que ela é uma resposta necessária às ocupações promovidas pelo MST. Pollon mencionou especificamente o “Carnaval Vermelho” do MST, descrevendo o ato como uma série de ações criminosas que visavam a ocupação ilegal de propriedades privadas em vários estados brasileiros. “O Brasil acompanhou aflito uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, afirmou Pollon.

O projeto de lei prevê que indivíduos envolvidos em ocupações ou invasões de propriedades rurais, públicas ou de prédios públicos serão proibidos de se beneficiar de programas de reforma agrária e de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família. Além disso, essas pessoas ficarão impedidas de participar de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e de concorrer a concursos públicos, entre outras restrições. Apesar do apoio majoritário, partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede se posicionaram contra o projeto. 

As proibições valem por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação. No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto o indivíduo permanecer em propriedade alheia.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Nesta quarta-feira (23), a análise da proposta foi finalizada, quando todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos foram rejeitados.