Passe livre para desempregados e vulneráveis
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Na justificativa o autor aponta a necessidade de transporte tanto para quem procuram um emprego quanto para quem precisa de auxílio
Os deputados distritais da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram nesta semana, proposta que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social e desempregados no programa passe livre do transporte público do DF.
O projeto, de autoria de Fábio Felix, prevê que o direito ao benefício seja constatado por meio da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou com a comprovação do recebimento do seguro desemprego. Já a vulnerabilidade social poderá ser atestada por meio do recebimento de benefício de programas sociais no Distrito Federal, que tenham por fundamento a renda individual ou familiar.
Félix argumenta que a lei vai garantir o direito de ir e vir do cidadão, permitindo que a pessoa que busca uma nova ocupação possa se deslocar para realizar entrevistas de emprego. O distrital falou ainda da importância do transporte gratuito para as pessoas mais necessitadas. “Quando alguém está em condição extrema de vulnerabilidade social, é importante conseguir acessar o sistema de assistência social, sejam os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outros serviços. O fato de não haver passe livre para esse grupo social dificulta muito o acesso à política pública”, pontuou.
