Equipes de Consultório na Rua são integradas à Atenção Primária no DF
A Câmara Legislativa aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 542/2023, que estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação das equipes de Consultório na Rua no Distrito Federal.
A proposta é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT) e busca fortalecer a assistência à população em situação de rua, com atendimento integral e ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Atendimento itinerante à população em situação de rua
As equipes de Consultório na Rua são formadas por profissionais de diferentes áreas e atuam de forma itinerante, levando atendimento aos locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Pelo texto aprovado, as equipes passam a integrar oficialmente a Atenção Primária à Saúde. A atuação deverá ocorrer de forma articulada com Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, serviços de urgência e emergência e demais equipamentos da rede pública.
Entre as atribuições estão a busca ativa e o acompanhamento de pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas, além do atendimento a pessoas com transtornos mentais.
Princípios para o atendimento
A atuação do Consultório na Rua deve seguir princípios como respeito à dignidade humana, promoção da cidadania, atendimento integral e universal, combate à discriminação e valorização da convivência comunitária.
O projeto também prevê atenção às diferenças de raça, origem, gênero, orientação sexual, religião e às necessidades das pessoas com deficiência.
Equipes, horários e estrutura móvel
O Governo do Distrito Federal deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica na composição das equipes multidisciplinares. O texto permite a inclusão de agentes comunitários de saúde e de profissionais especializados para condução dos veículos usados no atendimento móvel.
Os trabalhadores deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas semanais, com possibilidade de adequação dos horários às demandas da população atendida, inclusive com atendimentos noturnos e aos fins de semana.
Cada equipe deverá acompanhar entre 80 e 500 pessoas em situação de rua, conforme critérios do Ministério da Saúde.
O projeto também prevê que o Poder Executivo disponibilize veículos identificados para o deslocamento das equipes.
Defesa da proposta
Gabriel Magno afirma que o crescimento da população em situação de rua no DF exige políticas públicas específicas para garantir o direito constitucional à saúde.
“Os preconceitos e estigmas direcionados a essa população pela sociedade se reproduzem no âmbito da rede de serviços e entre os profissionais, impedindo que sejam efetivados os preceitos constitucionais de assistência integral e universal à saúde”, afirmou o deputado.
Crédito da foto: Agência Brasília
Crédito da foto: Agência Brasília
