CLDF aprova projetos que suspendem prazos de concursos 

_{Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF}

Medidas levam em consideração questões orçamentárias e eleições

A Câmara Legislativa aprovou, nesta semana, medidas que impactam diretamente candidatos aprovados em concursos públicos no Distrito Federal. Em sessão com votação em dois turnos e redação final, os deputados distritais deram aval a dois projetos de lei que interrompem temporariamente a contagem do prazo de validade de certames, ampliando as chances de nomeação dos aprovados.

Medida evita vencimento em restrições orçamentárias

Um dos projetos aprovados trata da suspensão dos prazos de concursos públicos afetados por restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo local nos dois últimos anos. A iniciativa busca impedir que certames percam validade em um período marcado por limitações financeiras e administrativas, o que vinha gerando insegurança entre candidatos já aprovados.

Contagem do prazo será retomada em 2027

A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Pedrosa, determina que a contagem do prazo de validade dos concursos será retomada apenas após o encerramento de 2026. Mesmo com a suspensão, o texto não impede que o poder público convoque e nomeie candidatos, desde que haja disponibilidade legal e financeira para as nomeações.

Nova regra em período eleitoral

Outro projeto aprovado pelos distritais estabelece regras específicas para certames homologados próximos ao fim do mandato do chefe do Executivo, período em que há restrições legais para contratações no serviço público.

Suspensão vale até posse do novo governo

De autoria do deputado João Cardoso, a proposta prevê que concursos homologados antes ou durante os meses finais de mandato terão seus prazos suspensos até a posse dos eleitos. Após esse período, a validade será retomada pelo tempo que ainda restava. Os órgãos responsáveis deverão formalizar a suspensão e a retomada por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Sanção é tratada como prioridade 

Durante a apreciação das matérias, parlamentares destacaram o impacto positivo das propostas para os concursados. O presidente da Casa, Wellington Luiz, acredita narápida sanção dos projetos pelo Executivo, já que alguns concursos então próximos ao vencimento.