Cartão Uniforme Escolar: CLDF discute aprimoramentos que podem afetar malharias do DF

O Cartão Uniforme Escolar, programa instituído pela Lei Distrital nº 7.745/2025 e operado pelo Banco de Brasília (BRB), atende cerca de 442 mil estudantes da rede pública do Distrito Federal e foi tema de debate na Câmara Legislativa nesta terça-feira (16).

Contexto

O debate trouxe propostas para aprimorar o programa, entre elas a possibilidade de restringir o credenciamento de empresas que não atuam no ramo de confecção, reduzir a quantidade de lotes de créditos liberados e ofertar linhas de crédito para estabelecimentos credenciados.

Atualmente, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 credenciou 162 malharias e 107 papelarias para a venda do kit uniforme.

O Cartão Uniforme Escolar substitui a entrega física do uniforme por um crédito financeiro anual destinado à compra das peças junto aos estabelecimentos habilitados.

Segundo a nota da CLDF, o programa atende cerca de 412 mil estudantes do ensino regular e 30 mil do ensino cívico-militar, totalizando cerca de 442 mil beneficiários.

Detalhes

“Nosso objetivo é alinhar as demandas e necessidades para potencializar esse programa que tanto auxilia o DF”, afirmou a deputada Jaqueline Silva, ao justificar a realização do debate e a busca por ajustes na operação do benefício.

As propostas em discussão podem repercutir sobre o acesso ao kit uniforme pelos estudantes e sobre a operação de malharias e papelarias credenciadas, mas o texto divulgado pela CLDF não registra decisões finais nem cronograma de implementação das mudanças.

Também não constam detalhes operacionais sobre eventuais linhas de crédito mencionadas na reunião.

Especialistas e representantes do setor de confecção foram convocados a apresentar dificuldades e sugestões durante a audiência, segundo a CLDF.

A Câmara informou que o encontro contou com gestores da área educacional e integrantes da sociedade civil organizada, mas não detalhou próximos passos ou prazos para eventuais alterações no programa.

Crédito da foto: Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF