CLDF encerra 2024 com aumento de produção
Foto: DFN
Pautas como servidores públicos, segurança e assistência social foram os principais focos de trabalho da Casa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou 2024 com uma intensa agenda de debates e aprovações que impactaram diretamente a vida dos cidadãos do DF. Entre os temas mais relevantes estiveram a defesa pela manutenção do Fundo Constitucional, a administração de unidades de saúde pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e questões ligadas à educação e segurança pública.
Um dos destaques do ano foi o aumento da produção legislativa. Ao todo, foram aprovadas 352 proposições, um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Entre essas, destacam-se 221 Projetos de Lei, 104 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Resolução e 9 Projetos de Lei Complementar. Além disso, a aprovação de 4 Propostas de Emendas à Lei Orgânica contribuiu para modernizar o ordenamento jurídico do DF, atendendo às demandas da sociedade.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi um marco do período. Com orçamento total de R$ 66,6 bilhões, a proposta recebeu mais de 600 emendas parlamentares que garantiram a destinação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Do montante, R$ 41,6 bilhões são de receita própria do DF, enquanto o Fundo Constitucional destinará R$ 25 bilhões.
Na defesa dos direitos das mulheres, a CLDF aprovou leis importantes, como a “Conheça seu Par”, que permite consultar antecedentes criminais antes de iniciar relacionamentos, e a reserva de vagas em licitações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. Outro projeto relevante foi a lei que amplia o acesso a dispositivos de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade, além de proibir a divulgação de cenas de violência contra elas, promovendo maior segurança e dignidade.
A inclusão social também foi priorizada em 2024, com leis que beneficiam populações em situação de vulnerabilidade. Entre elas, destaca-se a que permite comprovação de residência por meio de equipamentos públicos, favorecendo o acesso a benefícios sociais. Outras medidas incluem a oferta de merenda vegana nas escolas públicas, a proibição de elevadores diferenciados em prédios e ações para combater o superendividamento. Além disso, a CLDF reforçou direitos no âmbito da saúde, com projetos voltados para a saúde mental de gestantes e a ampliação das prerrogativas dos enfermeiros.
O serviço público recebeu atenção especial, com reestruturações de carreira, reajustes salariais e melhorias para diversas categorias. Entre os avanços, destacam-se a contratação de médicos, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de benefícios como assistência odontológica para servidores. As medidas refletem o compromisso da Casa com a valorização do funcionalismo e a garantia de serviços de qualidade à população, reafirmando o papel central da CLDF na construção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
