Comissão da CLDF aprova regularização de condomínios
Propostas deverão ser apresentadas ao Executivo do DF
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu início aos trabalhos de 2025 com a aprovação de 13 indicações voltadas ao ordenamento territorial e desenvolvimento urbano da capital federal. Do total, 12 proposições buscam a inclusão de empreendimentos residenciais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), nove delas foram propostas pelo deputado Hermeto (MDB). Entre as áreas contempladas, estão condomínios em Sobradinho, Arniqueira, Vicente Pires, Brazlândia e outras regiões administrativas, refletindo a demanda por segurança jurídica e infraestrutura adequada para moradores dessas localidades.
Além das propostas de regularização fundiária, a deputada Jaqueline Silva (MDB) apresentou duas indicações focadas na revitalização urbana e no estímulo à economia. Uma delas sugere um Plano de Intervenção Urbana (PIU) para a Avenida M2, em Ceilândia, buscando melhorar a infraestrutura da região. A outra propõe estudos para a criação de um Setor de Oficinas em Samambaia, visando organizar e impulsionar negócios do ramo automotivo e industrial. As indicações, embora não tenham caráter impositivo, representam sugestões formais do Legislativo ao Executivo DF.
Propostas aprovadas:
• Expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, com base em mapa demarcado;
• Inclusão no PDOT da área na DF-440, Km 01, Gleba 34 (Sobradinho);
• Inclusão no PDOT dos condomínios Recanto da Serra (Arniqueira), Morhiá (26 de Setembro), Montes Verdes (Sucupira/Riacho Fundo) e Alameda das Flores (26 de Setembro);
• Inclusão no PDOT do Condomínio Porto Imperial (Arniqueira);
• Inclusão no PDOT do Condomínio Morihá (26 de Setembro);
• Inclusão no PDOT dos condomínios Villa Park (Águas Claras/Guará), Solar do Parque e Golden Park (Vicente Pires);
• Inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III (Brazlândia).
• Elaboração de um Plano de Intervenção Urbana (PIU) para a Avenida M2, em Ceilândia, visando requalificar a região.;
• Estudo para criação de um Setor de Oficinas em Samambaia, destinado a atividades econômicas ligadas a serviços automotivos e industriais.
