Semipresidencialismo: das ideias para o papel

Foto: DFN

Deputados federais e conselho de juristas começaram a trabalhar no desenvolvimento de proposta que pode mudar o sistema de governo brasileiro.

Começaram esta semana os trabalhos do grupo que vai analisar a possibilidade de implementação do sistema semipresidencialista no Brasil. O coletivo foi instituído pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

O sistema de governo em debate consiste no compartilhamento de poderes entre o presidente da República, escolhido por eleição direta, e um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O grupo de trabalho (GT) é coordenado pelo Samuel Moreira (PSDB-SP) e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Além de Moreira, outros nove deputados participam do colegiado. Ainda contará com a assessoria de um conselho de juristas liderado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O ex-presidente Michel Temer e a ex-ministra Ellen Gracie são alguns dos dez membros do conselho que deverá auxiliar o GT.

Segundo o coordenador, a missão da composição é fazer um amplo debate com a sociedade, sem pressa. “Não temos pressa e nem vamos atropelar ninguém com relação a isso. Vamos respeitar o pleito eleitoral deste ano e retirar qualquer proposta que possa contaminar as eleições ou o mandato do próximo presidente da República, que será no sistema presidencialista”, observou.

Moreira alega que o semipresidencialismo pode ser melhor que o atual sistema porque o primeiro-ministro escolhido pelo presidente eleito terá que formar rapidamente uma coalizão de apoio no Congresso para ter o nome aprovado. Para o deputado, os parlamentares terão que compartilhar mais responsabilidades com os rumos do governo.

Para o presidente da Casa, Arthur Lira, o semipresidencialismo é o modelo mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil. “A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”, pontua.

Embora ainda não haja nenhuma proposta específica sobre o tema, o coordenador já pontuou que tanto o presidente quanto o Parlamento possam pedir a saída do primeiro-ministro e à possibilidade de dissolução do próprio corpo de parlamentares em determinadas situações. Samuel acredita que esses mecanismos são melhores que os processos de impeachment.

“Se o primeiro-ministro está indo mal, o governo está indo mal, tem uma crise, você não precisa instaurar um impeachment. Você simplesmente troca o primeiro-ministro em 48 horas. Imagina ficar fazendo impeachment para presidente que demora um ano”, observou Moreira.

Preocupação

Os trabalhos do GT mal começaram e parlamentares já manifestam preocupação com a possibilidade de implantação de novo sistema político.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, disse em Plenário que é contra a adoção do semipresidencialismo, por acreditar que as crises poderão ser mais frequentes.

“Esse tal de semipresidencialismo, na realidade, é um parlamentarismo disfarçado, em que, em vez de 55 milhões ou 60 milhões de brasileiros escolherem um presidente da República pelo voto direto, a maior parte do poder do voto do cidadão não estaria mais na mão do presidente – o que o senhor e a senhora escolheram para governar o País. Ao contrário, haveria uma negociação complexa, intraparlamentar, em que 258 votos de deputados e deputadas teriam o real poder daquele que seria o tal primeiro-ministro”, disse Fontana.

Durante a primeira reunião do grupo, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) disse que será necessário explicar melhor o que é o sistema para a sociedade.

“Enquanto grupo de trabalho, nós temos uma missão que é desmistificar essa questão junto à sociedade civil organizada e à própria imprensa. O nosso grupo de trabalho está infelizmente sendo rotulado de uma maneira que não é a intenção e o propósito do grupo. Nós estamos aqui para debater, para construir”, disse.

O deputado Samuel Moreira afirma que, na sua proposta, o presidente eleito, que seria o chefe de Estado, indicaria um primeiro-ministro para a chefia do governo. Esse primeiro-ministro teria que ser aprovado no Congresso.

E que no primeiro ano, o primeiro-ministro não poderia ser trocado e nem nos seis meses finais do mandato do presidente. Fora isso, porém, o Congresso ou o presidente teriam o poder de sugerir a troca de maneira rápida. Se três indicações do presidente fossem rejeitadas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados seria dissolvida para novas eleições.

STF

O semipresidencialismo também já foi foco de proposta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes, encaminhou a deputados e senadores uma proposta de adoção do novo modelo no país. O texto prevê a figura de um primeiro-ministro, que passaria a ser o chefe de governo e teria entre suas funções, por exemplo, a escolha dos ministérios do Estado, a elaboração de políticas de promoção e a articulação com o Congresso Nacional.  

Para Mendes, a frequência com que se debate e promove o impeachment de presidentes no Brasil (desde a Constituição Federal de 1988, dois dos cinco presidentes eleitos foram destituídos por essa via — Fernando Collor e Dilma Rousseff) faz com que alguns estudiosos apontem que há uma “parlamentarização” do presidencialismo. E uma possível fragilidade do sistema.

Plebiscito

Em 1993, os brasileiros e as brasileiras, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo.

Hoje, se houvesse a mudança, o presidente da República, eleito por voto direto, seria o chefe de Estado, das Forças Armadas e responsável por sancionar projetos de lei, entre outras competências. Já o chefe do governo seria o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, e cuidaria do dia a dia da administração do país.

Com informações da Câmara Federal