Correios entram oficialmente para programa de privatização
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Depois de anos de debates e protestos, estatal entra para o programa de desestatização do governo federal
Após muitos anos de debates e incertezas, o governo federal anunciou que os Correios entraram oficialmente para o Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
O Planalto informou que a inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no mês passado, e que faltava apenas a aprovação do presidente para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.
Foram concluídos os primeiros estudos da equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tinham como objetivo analisar modelos de desestatização do mercado postal em outros países. Após as pesquisas, o PPI recomendou que os Correios entrassem no programa de privatização, sugerindo sua venda total (100% das ações), em vez do fatiamento que poderá ser a venda majoritária – em que o Estado continua como acionista minoritário.
De acordo com o governo federal, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
Aprovação pelo Legislativo
A venda dos Correios depende da aprovação do Congresso Nacional. É preciso que os parlamentares concordem com o projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Além disso, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
Para o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue fornecer. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.
