quinta-feira, abril 18, 2024
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Novela de Alcolumbre pode estar nos capítulos finais

Foto: Pedro França / Agência Senado

Indicação de André Mendonça ao STF é uma pedra no sapato do senador Davi Alcolumbre. Diante de tantas cobranças, o presidente da CCJ sinaliza marcar a sabatina do postulante a 11ª cadeira do STF para a próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância da Justiça Brasileira, responsável por guardar a Constituição e garantir que ela seja cumprida no país. O órgão é composto por 11 ministros, número que dificulta o empate diante de decisões que o colegiado precisa deliberar.

Todos os ministros que compõe a suprema Corte são indicados pelo presidente da República, precisam ser brasileiros, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico e a reputação ilibada, ou seja, uma reputação que não recaia qualquer acusação ou suspeita.

Depois de aprovada pelo Senado, a indicação toma posse e se torna ministro do STF, cargo vitalício até que complete 75 anos e seja compulsoriamente aposentado. O que aconteceu com o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no dia 12 de julho passado por ter completado 75 anos.

A saída do magistrado abriu espaço para uma nova indicação do presidente da República, o que foi feito no dia 13 julho com a publicação, no Diário Oficial da União, do nome de André Mendonça. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 18 de agosto e desde então aguarda a indicação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado.

Foram meses de muita pressão até que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se posicionasse e anunciasse a previsão de marcação da sabatina de André Mendonça. Para parlamentares e especialistas a demora de Alcolumbre em agendar o debate explicitou a intenção de atrasar os tramites para a ocupação da 11ª cadeira no STF.

De acordo com a fala do presidente da CCJ, a sabatina ocorrerá na próxima semana, seguindo a orientação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário” afirmou Davi Alcolumbre.

O senador aproveitou a reunião da comissão, na última quarta-feira (24), para externar sua insatisfação com as cobranças contínuas de seus colegas para a realização da sabatina. O parlamentar considerou como “um embaraço” os apelos feitos por senadores. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.

“Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta”, disse.

Além disso, o presidente da CCJ disse que se sentiu pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

Regimento

Membros da CCJ celebraram a decisão de Alcolumbre de pautar a sabatina de André Mendonça para a próxima semana. Colegas repudiaram os ataques de caráter religioso sofridos pelo presidente da comissão, mas voltaram a criticar a demora para a deliberação do assunto.

Um dos maiores questionadores do atraso na pauta, Esperidião Amin (PP-SC), voltou a criticar a demora e explicou que a CCJ tem prazo fixado pelo Regimento Interno do Senado para votar matérias.

“Esta comissão tem prazo estabelecido para designar o relator e deliberar. O presidente da comissão não tem a discricionariedade de ficar postergando. Se não houver deliberação nos primeiros dias 20 úteis corridos, tem que haver uma nova designação de prazo. Se decorridos mais de 40 dias, é o Plenário que vai tratar do assunto. Isso não é nenhuma ofensa pessoal. Isso é institucional. Houve aqui e está havendo uma contravenção ao regimento, disse Amin.

Para Eduardo Braga (MDB-AM), a CCJ está pronta para a sabatina de André Mendonça e das outras nove mensagens pendentes.

“É hora, está maduro, estamos prontos para fazer a sabatina de todas autoridades. Por outro lado, é preciso reconhecer que o Senado é uma casa de iguais, regido por um Regimento. Nosso regime no Senado é de semipresidencialismo. Os presidentes do Senado e das comissões têm toda a competência. Mas o Plenário é soberano. Esse é o princípio básico do Regimento da nossa Casa”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o presidente de uma comissão “não está acima do Regimento”. Ela destacou ainda os potenciais prejuízos provocados pela demora na deliberação sobre a indicação de um ministro do STF.

“Diferente de qualquer projeto que esteja dormindo nas gavetas do Senado, aqui estamos falando de uma sabatina que interfere na composição de um Poder extremamente importante. Um órgão que guarda, cuida e protege a Constituição. O STF não pode ter número par, e nós sabemos a razão. É dever pautar, acho que esta página está virada”, afirmou.

Perfil

O nome de André Mendonça veio como promessa do presidente Jair Bolsonaro de indicar um “ministro terrivelmente evangélico” para o Supremo.

Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pela Universidade de Salamanca, Espanha, com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e doutor pela mesma universidade, onde recebeu a avaliação mais alta pela tese Estado de Derecho y Gobernanza Global (“Estado de Direito e Governança Global”).

Ele foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU. Com a indicação ao STF, André Mendonça pediu exoneração da AGU em agosto para se dedicar à sabatina e evitar atritos com o Legislativo e o Judiciário.

Com informações da Agência Senado