DF terá NA Hora Mulher

A Lei 7.470/2024, que institui o programa Na Hora Mulher, voltou a vigorar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reformou a sentença anterior que a declarava inconstitucional. A norma, criada para centralizar serviços públicos voltados à proteção e ao atendimento de mulheres, especialmente vítimas de violência, prevê a reunião de diversos órgãos especializados em um único local. Agora, a iniciativa aguarda regulamentação do Poder Executivo para ser implementada de forma efetiva.

A reversão da decisão foi comemorada na Câmara Legislativa do DF. “Foi uma larga vitória para a Câmara Legislativa, por unanimidade no Plenário do STF”, destacou o procurador legislativo Rodrigo Campestrini, responsável pela atuação no processo. Autora da proposta, a deputada Doutora Jane (foto) classificou a decisão como histórica e ressaltou o avanço na defesa dos direitos das mulheres: “A validação da constitucionalidade da lei do Na Hora Mulher pelo Supremo representa mais uma vitória”.

Foto: Carolina Curi / Agência CLDF