quinta-feira, abril 18, 2024
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FGTS Futuro poderá financiar casa própria

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para que nova medida entre em vigor falta aprovação de algumas normas operacionais pela Caixa Econômica

Trabalhadores que sonham em ter a casa própria terão mais uma facilidade na realização desse projeto. A novidade anunciada nesta semana pelo governo federal é que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que o trabalhador ainda vai receber do empregador poderá ser usado no financiamento de moradia.

De acordo com proposta, o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do FGTS para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes.

O uso dos depósitos futuros será definido em cada contrato de financiamento elaboradopela instituição financeira responsável. Ou seja, o banco avaliará a capacidade de pagamento do mutuário e deverá propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro de acordo com o perfil do contratante.

O FGTS Fututo foi instituído no governo Bolsonaro pela Lei 14.438/2022. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.Porém, no ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.