quinta-feira, abril 18, 2024
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Governo federal pede crédito suplementar de R$ 784 Milhões

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Maior volume de recursos será para a indenização de processo de devolução de aeroporto

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN 39/23) que propõe um crédito suplementar de R$ 784 milhões ao Orçamento de 2023, destinado a 17 órgãos e ministérios. A medida impactará o resultado fiscal do ano, mas o governo alega que, até o quarto bimestre, as contas públicas já indicam um déficit R$ 75 bilhões inferior à meta anual de R$ 216,4 bilhões.

As maiores destinações desse crédito suplementar incluem a manutenção do ensino superior e o pagamento de uma indenização à concessionária Inframérica no contexto da devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Essa indenização se refere a investimentos realizados pela empresa que ainda não foram amortizados.

A distribuição dos recursos abrange diversos órgãos e ministérios, com destaque para:Presidência da República – para apoiar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (R$ 6,4 milhões) e Ministério da Educação – para expandir a oferta de matrículas na educação infantil, manter hospitais universitários e institutos federais (R$ 205 milhões).

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública os recursos serão para financiar programas de promoção de direitos e acesso à justiça (R$ 12 milhões). No Ministério de Minas e Energia será para cobrir despesas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (R$ 124,7 milhões).

No Ministério dos Transportes a verba será para custear auxílio-moradia e manutenção de instalações portuárias (R$ 71 milhões). No Ministério do Trabalho e Emprego, para modernizar equipamentos da Fundacentro (R$ 499 mil).

O Ministério das Comunicações terá investimentos para desenvolver tecnologia em telecomunicações (R$ 8,6 milhões) e o Ministério da Cultura para a manutenção de museus (R$ 3,6 milhões).

A proposta define R$ 8,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima modernizar o Serviço Florestal Brasileiro; R$ 4,6 milhões para o Ministério da Defesa quitar dívidas da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha e financiar o Fundo Naval.

Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a previsão é de R$40,4 milhões para apoiar projetos de irrigação e desenvolvimento local, e para o Ministério do Turismo R$ 958 mil para promover o turismo no mercado nacional.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deve receber R$ 146,6 milhõespara remuneração de agentes, conferência de assistência social, e programas de aquisição de alimentos. Já para o Ministério da Pesca e Aquicultura estão previstos R$ 30 milhões para a manutenção de suas instalações.

Mais de R$ 3 milhões estão previstos para a Advocacia-Geral da União arcar comdespesas administrativas. E para o Ministério da Igualdade Racial R$23,4 milhões para a política de titulação de territórios quilombolas (R$ 23,4 milhões).

Finalizando, o Ministério de Portos e Aeroportos, para cobrir despesas da Agência Nacional de Aviação Civil e a indenização à concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante deve receber R$ 219,9 milhões.

Origem de recursos

O governo alega que os recursos virão de excesso de arrecadação, superávit financeiro de 2022 e cancelamento de dotações orçamentárias. Entre as dotações canceladas estão recursos destinados à educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins. O governo afirma que as programações canceladas não serão prejudicadas em sua execução, pois os remanejamentos foram planejados considerando suas possibilidades de gasto até o final do ano corrente.

O projeto de lei será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara