Zona verde divide opiniões na CLDF

Distritais querem debater proposta. Expectativa é de que, após entrar em vigor, o projeto gere R$ 250 milhões. Uma das avaliações do governo é que “Brasília é uma das únicas grandes cidades do Brasil que não cobra por estacionamento em área pública”

Uma coisa é certa: a Câmara Legislativa do Distrito Federal não precisa autorizar a criação da chamada Zona Verde no Distrito Federal, para implantação de estacionamento pago rotativo em áreas residências da Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste e SIA, além das estações de BRT e Metrô nas regiões administrativas, devido a Lei de Parceria Público-Privada de 2006. Mas os deputados que atuam na CLDF divergem quando o assunto é esse. O DF Notícias procurou todos os distritais da Casa e verificou que o assunto tem causado divergência nas sessões e fora delas. Há entidades que apoiam a proposta.
Nesta segunda (26) a Secretaria do Trabalho do Distrito Federal começou a cadastrar guardadores e lavadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas. De acordo com o GDF, a Secretaria de Trabalho pretende, a partir das informações obtidas, elaborar políticas públicas mais precisas e eficazes para o segmento. A proposta submetida à Consulta Pública prevê que a futura concessionária fique responsável por construir o “Espaço Lavador”, a ser explorado por lavadores registrados junto ao GDF. Além disso, a Semob estuda outras medidas nessa frente.
Para o DFN, a Semob afirmou que “o projeto faz parte de uma proposta mais ampla de melhorias do sistema de transportes do DF. Quanto à outorga, a pasta justifica que a concessionária será escolhida por processo licitatório, cuja proposta de maior pagamento ao GDF será selecionada”.
A Secretaria aponta ainda que “o contrato prevê diversas obrigações para a futura concessionária, já na fase de implantação do Projeto, como a adequação das vagas atuais (reforma, sinalização, pintura, marcação de vagas reservadas a idosos, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, carga e descarga etc.), além de construir diversos bolsões que não existem atualmente, como nas estações de BRT”.
Uma das avaliações do governo é que “Brasília é uma das únicas grandes cidades do Brasil, e do mundo, que não cobra por estacionamento em área pública. Recentemente, até cidades pequenas e médias já possuem esse serviço para seus cidadãos, como forma de ordenar e democratizar o uso de estacionamentos”.

Distritais opinam

O deputado Iolando Almeida (PSC) disse que é favorável ao projeto, “como forma de diminuir o impacto no trânsito na zona central da cidade. Contudo, tem que arrumar uma forma de favorecer àqueles que trabalham nas imediações, dando-lhes uma credencial de acesso. O mesmo raciocínio deverá ser aplicado nos estacionamentos residenciais próximos a essas áreas. O acesso deverá ser garantido aos moradores com credenciamento. Se não tiver esse controle, o impacto no trânsito irá se transferir para essas áreas”.
Para Arlete Sampaio (PT): “É possível e necessário ter zonas verdes, como na área central de Brasília, mas não da maneira como o GDF está propondo. A licitação proposta é inaceitável. O único mérito desse projeto é abrir o debate sobre a mobilidade urbana do DF, que tem o pior e mais caro transporte público do Brasil. Não é possível admitir que uma empresa privada administre esse negócio por 30 anos e devolva aos cofres públicos apenas 20% do arrecadado, por exemplo”.
O deputado Leandro Grass (REDE) disse que “primeiro é importante lembrar que a cobrança de estacionamentos em áreas centrais, especialmente no DF está previsto em Lei. Essa é uma maneira, inclusive, da gente conseguir desestimular o uso do transporte individual e estimular o transporte público.
Já o deputado Daniel Donizet (PL) disse que está avaliando os prós e contras do projeto. “É fato que precisamos buscar uma solução para a falta de vagas no Plano Piloto, mas defendo que essa solução não prejudique a população. O GDF tem feito algumas mudanças no texto. Vou aguardar todas essas modificações serem concluídas para, só então, decidir como votar”.
O deputado Reginaldo Sardinha (AVANTE) disse que “é contra a cobrança dos estacionamentos públicos em áreas residenciais do Distrito Federal”, mas não explicou o que leva ele a rejeitar a proposta.
O deputado Chico Vigilante (PT) aponta que a proposta privatiza estacionamentos construídos com dinheiro público para uma iniciativa privada que deve lucrar cerca de R$ 7 bilhões com o empreendimento, sem retorno ao governo do Distrito Federal. “Eles estão se apegando à Lei das Parcerias Público-Privado de 2006, mas que não foi pensada para privatizar estacionamento”, argumenta o parlamentar.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) já divulgou texto criticando o projeto. De acordo com ele, a Zona Verde não pode ir para frente, sem que o GDF apresente mais investimentos para a expansão do Metrô, da malha cicloviária, aumento da frota e rotas de ônibus e modernização desses veículos.
Indo na contramão de alguns parlamentares, entidades ligadas ao comércio e ao tráfego de veículos da capital emitiram posicionamento favorável ao projeto. A ONG Rodas da Paz, Organização Não Governamental (ONG) que atua contra a violência no trânsito na capital, já demonstrou estar de acordo com a medida. Para eles, a proposta vai ser benéfica à população, porque ela promoverá o interesse no transporte público, o que reduzirá os impactos no trânsito, como congestionamentos e redução de acidentes.
Leandro Paiva, vendedor, trabalha na W3 Sul e disse que o projeto é positivo para o setor. “Aqui na loja sofremos com ausência de estacionamento. Acreditamos que isso será muito bom para os lojistas da W3. Teremos mais estacionamentos para os clientes, sendo que algumas vagas são utilizadas por trabalhadores que passam o dia em escritórios, lojas, nas empresas de call center”, conta.

Cifras

No período de implementação, serão investidos R$ 300 milhões pela concessionária. O montante será utilizado para a criação das zonas, compra de equipamentos, pintura e revitalização de alguns trechos. A outorga inicial será de R$ 785,8 milhões. A expectativa é de que, após entrar em funcionamento, o projeto gere R$ 250 milhões. A empresa ganhadora pagará taxas de fiscalização e cederá 20% das receitas não-tarifárias ao Poder Público.
Ao longo de audiências públicas remotas, necessárias durante a pandemia do novo coronavírus, o projeto recebeu 1.800 sugestões de alterações. Assim, o governo avalia modificar a outorga inicial para disputa da licitação. A ideia é abaixar o valor inicial para permitir um maior número de empresas concorrentes. Além disso, analisa reduzir o prazo da concessão, inicialmente de 30 anos.