Matrícula de irmãos na mesma escola garantida

_{Foto: Felipe de Noronha/SEEDF}

Pais ou responsáveis podem procurar direção da escola ou regional para efetuar a transferência para o segundo semestre

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que, com a sanção da Lei nº 7.534, os pais que não conseguiram vagas para os filhos na mesma unidade escolar da rede pública já podem solicitar a alteração para o segundo semestre deste ano. Para formalizar o pedido, os responsáveis devem procurar a direção da escola ou a regional de ensino correspondente. A lei assegura que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino possam estudar juntos, atendendo ao artigo 53 do ECA, que garante o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência.

A SEEDF já priorizava a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar sempre que possível, e agora, com a nova lei, essa prática é formalizada e reforçada. A pasta afirmo que está reorganizando turmas e remanejando recursos para atender às demandas das famílias, assegurando que irmãos na mesma etapa ou ciclo escolar tenham vagas reservadas na escola mais próxima de sua residência. Mesmo enfrentando desafios logísticos, a SEEDF reafirma seu compromisso em garantir que todos os irmãos possam estudar juntos, minimizando impactos negativos e garantindo uma transição suave.