terça-feira, abril 23, 2024
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Voto impresso: garantia ou insegurança?

Foto: Nelson Jr. – ASCOM TSE – Divulgação

Especialistas apontam as principais consequências, caso a medida seja aprovada. Ministro avalia que não há possibilidade da implantação do sistema já no pleito do ano que vem

A possibilidade de voto impresso nas Eleições no Brasil tem ganhado novos contornos nos últimos tempos. E para discutir o assunto, que é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tratou sobre o tema no Congresso Nacional esta semana. O DF Notícias ouviu especialistas para saber como avaliam a possibilidade e quais os prós e contras caso a proposta seja aprovada.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o voto impresso vai diminuir a segurança da votação. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente TSE. O magistrado defende que a urna tem total segurança, transparência e auditabilidade.
Barroso destacou o sucesso dos 25 anos da urna eletrônica, sem que qualquer indício de fraude contra o equipamento tenha sido documentado. O ministro lembrou que as urnas não são conectadas à internet ou a qualquer outra rede, o que fortalece a segurança contra ataques externos de hackers. As urnas começaram a ser utilizadas nas Eleições Municipais de 1996. Em 2000, todos os eleitores já votavam pelo equipamento.
Para o professor e cientista político, Rócio Barreto, “para 2022 eu creio ser impossível a adoção desse tipo de votação. Ela pode gerar gastos desnecessários, atrasos na votação e facilidade de venda de votos”.
A Deputada Bia Kicis (PSL-DF), assim como o Presidente Jair Bolsonaro, está decidida a lutar pela adoção do voto impresso já em 2022. Ela quer aprofundar o debate no Legislativo com a finalidade de implantar o sistema já para o próximo ano. “Como autora da PEC, faço questão de 100% de impressoras nas urnas; repudio uma implementação gradual, que vai legitimar uma possível fraude”, diz Kicis.
Ednaldo Martins, especialista em política, discorda da deputada e aponta que “o voto impresso é defendido por algumas personalidades do país, mas muitos profissionais e especialistas da área apontam que isso pode gerar uma fralde maior que podem imaginar, ninguém garante que as cédulas que serão depositadas serão as fornecidas pelo TSE. Além disso, estamos diante do voto de cabresto nas cidades do interior do país. Isso é muito ruim. Do ponto de vista político, é algo que deve ser muito bem discutido, se possível que haja negativa de aprovação da proposta”, pontua.
De acordo com o engenheiro da computação e professor, Eduardo Guy Manuel, “atualmente, muitas teorias conspiratórias sobre a vulnerabilidade das urnas acabam confundindo o eleitor. Ele avalia que, até o momento, não há motivos para se questionar integridade das urnas eletrônicas, já que desde 1996 são utilizadas em eleições no País e nunca foram comprovadamente fraudadas”.
Mas, de acordo com defensores da medida, o registro do voto em papel será feito por meio de impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Auditoria

Especialistas em segurança digital apresentaram à Câmara dos Deputados nesta semana sugestões para aumentar a confiança do eleitor brasileiro nas urnas eletrônicas. Além do voto impresso em papel e do uso de assinatura digital como mecanismos para atestar a integridade de cada voto, eles sugeriram que o sistema eleitoral seja auditado por órgãos ou empresas não vinculados aos Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os especialistas ouvidos pelo colegiado, o objetivo maior deve ser garantir que qualquer processo eleitoral no Brasil seja validado e aceito como a vontade da maioria da população.

Veto em 2018

Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma liminar (provisória) suspender um artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabelecia: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando a Corte declarou inconstitucional a regra que previa a impressão do voto. Para o plenário, o sistema trazia risco ao sigilo do voto.