Lançamento da 14ª Revista do MPDFT sobre 40 anos da Lei de Execução Penal
A 14ª edição da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será lançada em 4 de agosto, às 17h15, no Espaço Ágora, localizado no mezanino da sede do MPDFT. O evento é aberto ao público.
Edição marca 40 anos de leis penais
A publicação é dedicada aos 40 anos da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal, promulgadas em julho de 1984.
A revista reúne trabalhos de juristas, magistrados, promotores de justiça, advogados e pesquisadores sobre os impactos, a evolução e os desafios do sistema penal brasileiro nas últimas quatro décadas.
Artigos discutem sistema prisional e legislação
Os artigos abordam a aplicação de penas alternativas, a situação do sistema prisional, o encarceramento no país e as mudanças na legislação penal e processual.
A edição também apresenta estudos sobre a teoria do crime, o devido processo legal sob a perspectiva intercultural e novos tipos penais.
Revista incentiva estudos jurídicos
A Revista do MPDFT integra as ações da instituição voltadas ao incentivo aos estudos jurídicos, à preservação da memória institucional e ao debate acadêmico.
