Nova comissão aprova propostas de proteção e apoio às mulheres
Foto: Vinicius Vicente/Agência CLDF
Propostas tratam da defesa feminina e da facilitação ao Aluguel Social
Na primeira reunião deliberativa da Comissão Permanente do Direito das Mulheres da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada na terça-feira (3/12), foram aprovados dois projetos que avançam na defesa dos direitos femininos. Uma das propostas visa combater a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, prática conhecida como pornografia de vingança, e outra busca facilitar o acesso ao Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica. Ambas as matérias seguirão para tramitação nas comissões da CLDF antes de serem apreciadas no Plenário.
O projeto de lei 1.411/24, da deputada Jaqueline Silva (MDB), institui uma política distrital de prevenção e combate à pornografia de vingança. A iniciativa prevê campanhas educativas, criação de canais de denúncia anônima e suporte técnico e jurídico para mulheres que enfrentam esse tipo de crime digital. Segundo Jaqueline, a medida também reforça a necessidade de equipes técnicas especializadas nas delegacias. “Estamos falando de tecnologia, e é fundamental oferecer apoio adequado para que as mulheres se sintam seguras ao denunciar”, destacou.
Já o projeto de lei 1.339/24, da deputada Doutora Jane (MDB), altera a Lei 6.623/20 para permitir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso ao Aluguel Social imediatamente após o registro do boletim de ocorrência. A proposta é um avanço na garantia de moradia temporária para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo condições mínimas para recomeçar a vida longe do agressor. Doutora Jane enfatizou a importância da medida: “Essa mudança pode ser um estímulo para que mais mulheres deixem relações abusivas, garantindo segurança e dignidade.”
As propostas aprovadas refletem o compromisso da Comissão Permanente do Direito das Mulheres em criar políticas públicas que atendam às demandas específicas das mulheres do Distrito Federal. Ambas as iniciativas buscam não apenas combater as violências enfrentadas, mas também proporcionar condições para que as vítimas possam superar esses episódios com apoio jurídico, social e emocional adequado.
