terça-feira, abril 23, 2024
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PEC pode alterar composição do STF

Foto: Sued Vieira

Proposta de deputada federal do DF prevê que ministros do STF, tribunais superiores e do TCU se aposentem cinco anos mais cedo

Várias ações do Legislativo e do Executivo estão sob os olhares atentos de seus próprios pares e não têm passado desapercebidas pela população. Muitas sãos as propostas dos Poderes consideradas casuísticas por conta da proximidade das eleições. Esta semana, mais um tema polêmico voltou às discussões na Câmara Federal: a redução da idade para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

A proposta de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) prevê que servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Dessa maneira, a Emenda Constitucional 88, de 2015, que aumentou a idade de 70 para 75 anos, seria revogada.

A medida, que ficou conhecida como PEC da Bengala, acabou tirando da então presidente Dilma Rousseff a chance de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018. Depois da aprovação da proposta, ainda ouve o impeachment que acabou deixando para Michel Temer fazer uma indicação, a de Alexandre de Moraes.

O projeto de Kicis foi pautado na reunião, da terça-feira (16), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sob a relatoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). A parlamentar apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto (PEC 159/19), porém, um pedido de vista adiou a votação.

Caso a proposta de redução para 70 anos seja aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar mais dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade. Fato que, segundo informações, gerou muita polêmica durante a sessão.

Houve quem fosse totalmente contrário à proposta de alteração nas idades. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a proposta é casuística. “Um arranjo, mexendo com todo o serviço público para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: um verdadeiro desrespeito, um casuísmo gigantesco”, reclamou.

Por outro lado, o deputado José Medeiros (Pode-MT) disse que a proposta não tem a ver com o presidente. “São detratores da honra alheia e trabalham só na linha de se desfazer ou do governo ou dos seus colegas. Essa PEC não tem nada a ver com o presidente da República, essa PEC é de uma colega.”

Mas houve também ideia mediadora que tentou acalmar os ânimos dos participantes. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu que, para evitar qualquer problema, a nova regra não seja aplicada imediatamente. “Fica os 70 anos, mas para os próximos indicados. Para esses que já estão nomeados, eu diria que, como uma espécie de direito adquirido, eles vão cumprir até os 75 anos”, disse. Ele afirmou não ter preferência por uma ou por outra idade para a aposentadoria. “O que não pode ser é 70 nem 75 conforme o interesse do governante de ocasião, conforme o interesse circunstancial. Isso que é ruim para o País.”

Interesse coletivo

Além de autora da proposta, Bia Kicis também é presidente da CCJ e garantiu que a apresentação do texto é um compromisso dela com a sociedade e com magistrados. Além disso negou que a PEC seja oportunista e de interesse do governo. “Essa PEC é de minha autoria, fez parte de uma das pautas da minha campanha. A gente enxerga na população brasileira um grande interesse nessa PEC, há muitos pedidos para que ela seja pautada, já há muito tempo. Desembargadores têm me procurado, porque esse aumento para 75 anos causou uma falta de oxigenação nas carreiras jurídicas, nas carreiras do Ministério Público”, disse.

Ainda travada na CCJ, a proposta precisa ser aprovada pela comissão, passar pelo crivo de uma comissão especial e finalmente ir para Plenário.

Outro ponto discutido na CCJ e que também acabou sendo adiado por conta de um pedido de vista, foi o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) pela admissibilidade de proposta que altera a Constituição para elevar de 65 para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

Composição do STF

Até o memento, o presidente Jair Bolsonaro só emplacou a indicação de um ministro ao STF. Nunes Marques, que ocupa a vaga deixada por Celso de Mello foi indicado pelo presidente e tomou posse em novembro do ano passado.

Já a outra indicação do chefe do Executivo para o Supremo ainda é entrave no Senado. Passados mais de quatro meses de sua indicação, André Mendonça, ainda não foi sabatinado pelos parlamentares. Na quarta-feira (17), senadores voltaram a pressionar a CCJ do Senado para que a questão fosse resolvida. Senadores apontam falta de interesse do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para deliberar sobre a matéria.

Com informações da Câmara Federal