Projeto obriga planos a ampliar cobertura
Medida visa garantir acesso a terapias mais modernas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras da cobertura dos planos de saúde para pacientes com transtornos mentais graves. A proposta determina que operadoras passem a custear medicamentos e terapias indicados por médicos, mesmo quando esses tratamentos não constam no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde que tenham respaldo científico e autorização da Anvisa.
Fim de negativas consideradas abusivas
O objetivo do projeto é reduzir a recusa de cobertura em casos mais complexos, especialmente quando os pacientes não apresentam resposta aos tratamentos tradicionais. A proposta busca garantir acesso a alternativas terapêuticas modernas, indicadas por profissionais de saúde, evitando que limitações administrativas impeçam a continuidade do cuidado.
Depressão resistente e outros quadros complexos
Dados de entidades da área da saúde apontam que um número expressivo de pacientes com transtornos mentais graves, como a depressão resistente, não obtém melhora com os protocolos convencionais. Esse cenário reforça a necessidade de abordagens individualizadas, com uso de medicamentos específicos, novas terapias e acompanhamento multiprofissional, especialmente nos casos de maior gravidade.
Regras, prazos e penalidades para operadoras
Além de ampliar a cobertura, o texto estabelece prazos para que os planos de saúde respondam às solicitações médicas. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades, como aplicação de multas e possibilidade de indenização aos beneficiários prejudicados.
Medida pode valer para contratos antigos e novos
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto deverá ser aplicado tanto a contratos novos quanto aos já em vigor. A expectativa é que a proposta represente um avanço no acesso à saúde mental no sistema de saúde suplementar, ampliando as opções de tratamento para pacientes em situações clínicas mais complexas.
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