Governo projeta Refis para janeiro de 2022

_{Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília}

Texto que propõe o novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal chegou à Câmara Legislativa. Expectativa é que aja consenso entre os parlamentares

De acordo com especialistas, os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 ainda serão sentidos por um longo período, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Dessa forma, é importante a intervenção das autoridades com políticas econômicas que tragam alívio e condições para a retomada do setor.

Diante disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na semana passada, o programa Pro-Economia II. O pacote de medidas tem como objetivo aquecer a economia do DF, com uma máxima econômica: a redução ou facilitação do pagamento de tributos para aumentar a arrecadação.

Dentre as medidas, está a proposta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). Texto, elaborado pela Secretaria de Economia foi enviado à Câmara Legislativa no início desta semana para apreciação dos distritais e prevê uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF.

A abertura do novo programa de incentivo já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o secretário de Economia, André Clemente, “o objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”.

Segundo dados da Secretaria de Economia, entre novembro de 2020 e março deste ano, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O programa adotado no ano passado foi considerado o mais arrojado da série. Foram alcançados, por meio das negociações, R$ 3,125 bilhões para os cofres públicos. O programa foi aderido por 41.307 Pessoas Físicas e 11.317 Pessoas Jurídicas.

Foi a primeira vez que o governo local concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

A previsão do GDF é que as negociações aconteçam só no ano que vem, entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022. A regularização será de débitos relativos a declarações espontâneas ou lançamentos de ofício (declarações formais dos órgãos geradores dos tributos) ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Ainda são enquadrados na proposta, saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até o mesmo período.

A Secretaria de Economia afirma que o Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

Apoio

Para que a proposta entre em vigor, é preciso que os deputados distritais avaliem o texto encaminhado pelo Executivo e aprovem o projeto. A expectativa é que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o Refis 2021 seja acolhido pelos parlamentares da Câmara Legislativa. “Estamos confiantes de que, assim como na primeira etapa do Pró-Economia, os deputados distritais aprovarão as nossas propostas, pois sabem da importância para o setor produtivo e para os cidadãos. A Câmara Legislativa tem se mostrado muito sensível às pautas prioritárias para nossa cidade”, acredita André Clemente.

A deputada Júlia Lucy (Novo) disse ao DF Notícias que “o Refis é um programa muito importante que vai ajudar milhares de empresários e pessoas físicas que acumularam dívidas na pandemia e estão em grave dificuldade para limparem seus nomes. Vai trazer também mais recursos para serviços públicos e reforçar os cofres. Sou a favor da proposta e acredito que haverá apoio maciço da Câmara Legislativa assim como foi na segunda votação do Refis, ano passado, em que atuei para colocá-lo em pauta. O único cuidado que devemos ter com projetos dessa natureza é não estimular uma cultura de inadimplência, o que prejudica aqueles que se esforçam, muitas vezes a duras penas, para manter suas contas com o governo em dia”, afirma a distrital.

Refis 2021

A proposta que tramita na CLDF prevê:

Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;

b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;

c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

 Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:

a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;

b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;

c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;

d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;

e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;

f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e

g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.