Proposta cria UPA para pets no DF

_{Foto: Arquivo/Agência Brasília}

Texto ainda prevê diretrizes para criação de um programa distrital de saúde de animais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, o substitutivo que une os projetos de lei nº 1.324/2024 e nº 1.380/2024, voltados à criação de uma rede pública de atendimento veterinário no DF. A nova proposta prevê a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVET) em cada região administrativa, com foco em famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias de programas sociais.

O texto, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Daniel Donizet (MDB), também estabelece diretrizes para a criação de um Programa Distrital de Saúde de Animais Domésticos. O atendimento será gratuito para famílias com renda de até um salário mínimo, além de contemplar casos recomendados por autoridades sanitárias. Entre os serviços oferecidos estão vacinação, castração, tratamento preventivo contra parasitas e outras ações de cuidado e controle populacional de animais domésticos.

Além de garantir assistência aos pets de famílias vulneráveis, a proposta abre caminho para convênios com clínicas privadas e organizações da sociedade civil, permitindo maior capilaridade dos atendimentos. O substitutivo também prioriza a implantação das unidades nas regiões mais populosas e com menor renda per capita, promovendo não apenas o bem-estar animal, mas também o fortalecimento da saúde pública e da proteção ambiental no DF.