terça-feira, junho 25, 2024
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Quase 500 projetos apresentados na CLDF

Foto: DFN

Levantamento do DFN aponta que até a última quarta-feira (30) foram 476 projetos apresentados pelos deputados e deputadas distritais e Poder Executivo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entrou em recesso nesta quinta-feira (1º/06) e só retornará suas atividades no dia 31 de julho. Para saber como foi o primeiro semestre de 2021 na Casa de Leis, a equipe do DF Notícias fez levantamento para identificar quantos projetos foram apresentados e quais deputados apresentaram maior desempenho durante o período. Os dados contabilizam as informações até a última quarta (30).
Os deputados e deputadas distritais fecharam o semestre com a apresentação de 476 projetos. Durante o período houve 150 apreciações de projetos de Lei, 16 projetos de Decreto do Legislativo. Os três deputados que mais apresentaram propostas foram: Leandro Grass – Rede (56); Rodrigo Delmasso – Republicanos (45) e Daniel Donizet – PL (40). Os três parlamentares que menos apresentaram projetos foram: Valdelino Barcelos – PP (2); José Gomes – PSB (3) e Prof. Reginaldo Veras – PDT (4).
Entre os projetos do Legislativo está o projeto que permite que pessoas que sofreram traumas na pele em decorrência de câncer, outras doenças ou violências domésticas façam a reparação das cicatrizes em hospitais públicos. O texto é um substitutivo ao PL nº 1.411/2020, do deputado Hermeto (MDB).
Em março, a Casa aprovou também que os familiares que, por motivo médico, não puderem visitar pacientes internados tenham garantido o direito à televisita, por meio de telechamadas. O Projeto de Lei nº 1.254/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que estabelece o direito, foi aprovado em segundo turno e redação final. O texto aprovado é um substitutivo à proposição original e assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento de covid-19.
No mesmo mês os deputados distritais protocolaram manifesto em defesa da compra direta de vacinas pelo Governo do Distrito Federal. O documento, assinado pelos 24 parlamentares, destacava que o DF vivia um momento mais “dramático” da pandemia e que a imunização era o caminho “para que nossa população possa sair dessa crise sanitária, econômica e de saúde pública o mais rápido possível”.
No âmbito da covid, outra ação que merece destaque é a aprovação da criação da Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa para acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a covid-19 no Distrito Federal. A data foi um marco na imunização da população do Distrito Federal.

Proteção feminina

Em sessão extraordinária remota no início do ano, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 893/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que instituiu as diretrizes para a execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas, denominadas de Rondas Maria da Penha. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e ainda precisa ser analisado em segundo turno.
De acordo com a CLDF, “o texto ainda define diversas diretrizes para efetivação das rondas, entre elas a promoção da cooperação mútua entre os órgãos da segurança pública do Distrito Federal, na área de formação, com a capacitação de profissionais de segurança pública; disponibilização de efetivo; qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações da dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; convergência e integração de ações nos casos de violência contra a mulher, entre os órgãos públicos, sociedade civil e o Poder Legislativo; garantia de cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, e dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial”.

Atuação do Executivo

Além de projetos de parlamentares, 42 propostas do GDF também foram apresentadas, sendo aprovadas 16 no total. Entre eles está, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O PL nº 1.930/21, do Executivo, prevê receita de R$ 43,2 bilhões, correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e do Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi).
A LDO estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. A peça orçamentária é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, o orçamento terá como foco as atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos relevantes, com prioridade para áreas como saúde, assistência social e educação.
Além disso, na última semana a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou o PLC 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A proposta também é de autoria do Poder Executivo e visa dar mais segurança jurídica ao corrigir erros da legislação anterior (LC 948/2019).

Estado de Calamidade

Considerando as incertezas do cenário da pandemia de covid-19, o Poder Executivo encaminhou, no começo deste mês, mensagem solicitando a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2021. A autorização foi dada pelo plenário da Câmara Legislativa, com 17 votos favoráveis e um contrário. Esse é o terceiro decreto legislativo que reconhece estado de calamidade no DF desde o início da pandemia.