Reforma tributária afetará créditos do Nota Legal; entenda
A reforma tributária deverá reduzir gradualmente os créditos distribuídos pelo Nota Legal à medida que o ICMS e o ISS forem substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante o período de transição, porém, o programa continuará funcionando pelas.
Os consumidores ainda podem acumular créditos normalmente ao informar o CPF nas notas fiscais de compras e serviços realizados no Distrito Federal. Neste momento, não há mudança na forma de participação no programa.
Créditos dependem do ICMS e do ISS
O Nota Legal devolve aos consumidores parte do ICMS e do ISS arrecadados no Distrito Federal. Os valores podem ser usados para obter descontos no IPTU e no IPVA ou ser resgatados em dinheiro, conforme as regras do programa.
Como os créditos são calculados com base na arrecadação desses impostos, a redução gradual do ICMS e do ISS deverá diminuir os valores distribuídos aos participantes.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal explicou que, à medida que a arrecadação dos dois tributos cair, os créditos também tenderão a diminuir, pois são calculados a partir do imposto efetivamente recolhido.
Programa segue sem mudanças imediatas
Enquanto o ICMS e o ISS continuarem sendo cobrados durante a transição, o mecanismo de acúmulo de créditos permanecerá o mesmo previsto na legislação atual.
Os consumidores não precisam alterar a forma como utilizam o Nota Legal. Para continuar recebendo os créditos, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.
Novo sistema será implantado até 2033
O IBS substituirá o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por sua vez, ficará no lugar do PIS e da Cofins, tributos federais.
Os novos tributos começaram a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, mas a substituição será feita de forma gradual. Até 2032, o ICMS e o ISS serão reduzidos enquanto o IBS ganhará espaço. A previsão é que o novo modelo tributário esteja totalmente implantado em 2033.
Futuro do Nota Legal ainda não foi definido
Ainda não há definição sobre como o Nota Legal funcionará após a implantação completa da reforma tributária. Também não existem informações suficientes sobre possíveis adaptações para manter os benefícios do programa com a substituição dos impostos atuais.
Até que novas regras sejam estabelecidas, o Nota Legal continuará operando normalmente, com créditos calculados a partir do ICMS e do ISS efetivamente arrecadados.
Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
