sexta-feira, julho 19, 2024
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Governo federal trabalha em sistemas de novos impostos

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mesmo sem regulamentação aprovada, sistemas estão em desenvolvimento

O subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, anunciou que os órgãos públicos estão trabalhando na criação dos sistemas necessários para a apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo, previstos na reforma tributária, mesmo antes da aprovação final das regulamentações (PLPs 68 e 108/24). Em uma apresentação ao Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Neves destacou a necessidade de ter esses sistemas prontos dentro de um ano, para que as empresas possam se adaptar adequadamente às novas exigências fiscais.

Neves enfatizou que a tecnologia disponível atualmente permite que as operações tributárias sejam realizadas em tempo real. Ele explicou que é possível receber documentos fiscais, validar créditos tributários e devolver esses créditos aos contribuintes de maneira rápida e eficiente, adaptando-se às necessidades do sistema tributário. “Não há mistério nenhum, em termos de tecnologia, a gente conseguir receber documento fiscal, bater com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido na sua cadeia e devolver esse crédito para ele no mesmo dia, na mesma hora, de três em três dias, como for melhor para o sistema tributário”, afirmou.

A nova estrutura tributária introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal. Apesar de serem tributos distintos, os contribuintes lidarão com um único sistema na internet, onde todos os dados ficarão armazenados em uma nuvem governamental. As empresas receberão ferramentas específicas para calcular os impostos, simplificando o processo e promovendo maior eficiência e transparência no cumprimento das obrigações fiscais.