Reforma tributária traz esperança para setor produtivo

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Parlamentares e setor produtivo do DF defendem aprovação da medida, já que enxergam na proposta a possibilidade de geração de novos empregos e desburocratização do setor

A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus abalou substancialmente o setor produtivo do Distrito Federal, e o empresariado da cidade busca todos os meios para reverter os impactos negativos e voltar a produzir e gerar renda.
O Congresso Nacional também está se mobilizando para voltar a tratar de assunto que atinge diretamente o setor produtivo em todo o país: a reforma tributária. Tema está de volta às discussões e tem apoio de empresários do DF e distritais.
Na terça-feira (5), o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o parecer da proposta. Com isso, Arthur Lira (PP-AL) enviou o texto ao plenário, para que os líderes decidam se a proposta tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou se será fatiado em diferentes projetos.
Lira chegou a afirmar, na semana passada, que defende uma reforma fatiada em quatro partes, tramitando parte na Câmara e parte no Senado, para que a aprovação seja mais rápida. “Não tenho compromisso com este ou aquele texto, este ou aquele relator. Quero aprovar a reforma que une a todos, um consenso que podemos atingir agora”, disse.
No documento que envia o texto ao plenário, o presidente da Câmara cita que a comissão extrapolou o prazo regimental de 40 sessões para apresentar o texto. Criada em 2019, já teria ultrapassado cem sessões.
Aprovação no DF
A reforma tributária tem aprovação no DF. Alguns parlamentares da Câmara Legislativa do DF e integrantes do setor produtivo já defenderam publicamente o projeto por acreditar que as alterações para simplificar, desburocratizar e reduzir alíquotas são importantes para melhorar o ambiente de negócios na cidade, gerando empregos, para dar fôlego para a retomada no pós-pandemia.
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Casa, é um dos principais defensores da reforma no âmbito local. O deputado participou de diversas reuniões em 2019 sobre a pauta. Inclusive entregou uma proposta ao Executivo local, com a revisão do código tributário. Segundo o distrital, a reforma pode colaborar para reduzir o número de desempregados da capital.
Eduardo Pedrosa (PTC) também vê as alterações tributárias como necessárias para tornar o DF mais competitivo e para criar vagas de empregos. “A pandemia trouxe outro fator, porque as empresas ficaram num momento mais complicado. Então, tornou-se ainda mais urgente e importante para a retomada, porque isso acaba sendo uma luz para essas empresas”.

Palavra do setor

Charles Dickens, advogado e presidente da Câmara Empresarial de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF, disse que “especificamente com relação ao DF, além dos aspectos de simplificação e redução da burocracia e chamado custo BR, se atendido esses fundamentos, outro ponto que favorece o DF é a arrecadação com o imposto devido ao estado de destino, pois sendo o DF uma economia consumidora/importadora com alto poder de consumo é possível ganhos expressivos de arrecadação. Contrariamente, este talvez seja um dos principais pontos de entrave da RT, haja vista, estados que perderão arrecadação buscarão medidas compensatórias”.
“Temos também que a reforma tributária deva ser conduzida de forma sistêmica, envolvendo todos os tributos e as diferentes competências tributárias (União, Estados, DF e Municípios), sob pena de não resolvermos o problema e gerarmos mais distorções no modelo tributário”, pontua o advogado.

Por outro lado

“Para o setor produtivo do DF, os projetos em conjunto ou separadamente são nocivos ao empreendedorismo quando visto pelo enxugamento de recursos do setor privado (aumento das alíquotas), haja vista, em decorrência da redução no número de alíquotas e a definição de alíquotas média alta, sendo a economia local  lastreada no setor de serviços (92%) e sendo este setor o mais onerado com a reforma do sistema tributário (CBS, IBS, IVA, IVA-DUAL ou unificação do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) impactarão de imediato na precificação e na impossibilidade do repasse aos preços, o comprometimento do resultado das empresas e/ou perda expressiva de competitividade”, disse.
“Por fim, outra questão importante a destacar é o seguinte, em um momento de crises, economia, política, sanitária e orçamentária, não acho prudente fazer uma grande reforma tributária dependentes de emenda constitucional. Temos muitas urgências, o mais adequado seria entender os entraves e problemas de cada tributo e fazer uma reforma mais cirúrgica e certeira, diminuindo eventuais equívocos e trazendo mais segurança jurídica”.