quinta-feira, abril 18, 2024
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Ministro do Trabalho nega retorno de imposto sindical

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Senado também discute tema e propõe impedimento de exigibilidade do pagamento de contribuição por sindicatos

Muitas polêmicas estão em volta de contribuição que os empregados brasileiros podem ou não pagar aos sindicatos de suas categorias. Por isso, o Congresso Nacional está em debate sobre os impactos que estas iniciativas podem trazer aos trabalhadores.

Na terça-feira (3) a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. 

De acordo com a proposta, o trabalhador, mesmo que seja filiado ao sindicato da sua categoria, deverá autorizar previamente de maneira expressa a cobrança de contribuições. Além disso, a cobrança só poderá ser feita para todos que participarem da negociação coletiva, sendo associados ou não, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e garantido o direito de oposição. A contribuição vinculada à negociação coletiva só pode ser cobrada uma única vez ao ano e na vigência do acordo ou convenção.

Segundo o texto, a cobrança deve ser feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou sistemas de pagamentos instantâneos criados pelo Banco Central, como o PIX. Caso exista previsão em acordo ou convenção coletiva, o empregador pode descontar a contribuição no contracheque e repassá-la ao sindicato, mas não é obrigado a fazê-lo.

Imposto sindical

Nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, aconteceu audiência pública com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que descartou a volta do imposto sindical obrigatório.

Segundo o ministro, “o imposto sindical acabou e não volta mais”. Para ele, “o que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”, disse Luiz Marinho.

Cabe lembrar que o imposto sindical era uma cobrança obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT, autônomos e profissionais liberais cujo valor servia para a manutenção dos sindicatos. Era estipulado que o empregado pagasse o equivalente a um dia de trabalho, uma vez ao ano. Contudo, o imposto foi extinto em 2017 com a Reforma Trabalhista.

O ministro do Trabalho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ocorreu a pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente do colegiado, e dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

“De fato, temos o compromisso de que não tem um anseio no governo Lula pelo imposto sindical obrigatório”, disse Nikolas Ferreira. Na avaliação de Bia Kicis, os sindicatos terão de prestar bons serviços para que o trabalhador queira pagar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoiou o debate sobre a reforma sindical. “Acerta o governo quando discute alternativas para o sindicalismo no Brasil, para o seu funcionamento, o seu fortalecimento e o seu financiamento”, afirmou.

Com informações da Câmara Federal