Segurança e recuperação da Ponte do Bragueto são discutidas em reunião no MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu, nesta segunda-feira, 5 de outubro, representantes de órgãos públicos para definir ações de recuperação da área da Ponte do Bragueto, na Asa Norte. O local enfrenta problemas de segurança e.
Entre os encaminhamentos estão a elaboração de um projeto urbanístico, melhorias na manutenção e a busca de novos usos para o espaço. As medidas envolvem segurança, urbanismo, limpeza, assistência social e fiscalização, com o objetivo de enfrentar as causas dos problemas e evitar que voltem a ocorrer.
Projeto urbanístico e manutenção da área
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) será acionada para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do projeto urbanístico.
A Administração Regional do Plano Piloto deverá avaliar a possibilidade de incluir o local no programa Adote uma Praça, que permite parcerias com pessoas e empresas para cuidar e promover melhorias em espaços públicos.
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) será consultado sobre alternativas para a coleta de materiais recicláveis, inclusive a possibilidade de criação de um ponto para recebimento e comercialização desses materiais.
A medida considera a presença de catadores autônomos na região e busca conciliar a organização do espaço com condições adequadas para a atividade.
O MPDFT também solicitará informações à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sobre responsabilidades e providências relacionadas à água, ao saneamento e à manutenção.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) deverá esclarecer questões sobre o uso e a gestão da área da ponte.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, destacou que os problemas exigem a participação de diferentes áreas do poder público, com definição das responsabilidades de cada órgão e adoção de medidas concretas de qualificação urbanística e manutenção do espaço.
Planejamento urbano para prevenção à criminalidade
Um dos principais pontos discutidos foi o uso do planejamento urbano como ferramenta de prevenção à criminalidade.
A estratégia de Prevenção Criminal pelo Design Ambiental (CPTED) busca organizar os espaços para aumentar a circulação e a presença de pessoas, melhorar a visibilidade e reduzir condições que favoreçam a prática de crimes.
Na região da Ponte do Bragueto, foram relatados consumo e tráfico de drogas, além de situações em que materiais recicláveis seriam utilizados como moeda de troca para a obtenção de entorpecentes.
O diagnóstico apresentado na reunião apontou que o acúmulo de materiais, a pouca circulação de pessoas e a falta de uso regular do espaço contribuem para a permanência desses problemas.
Os participantes avaliaram que operações de segurança, fiscalização e limpeza são necessárias, mas precisam ser acompanhadas de mudanças no espaço.
Entre as possibilidades discutidas estão melhorias na iluminação e nas condições de circulação, criação de áreas de permanência e incentivo a atividades regulares que aumentem a presença da comunidade no local.
Também foi discutida uma maior integração da área da ponte com a orla do Lago Paranoá, ampliando a circulação de pedestres e ciclistas e a conexão com atividades desenvolvidas no entorno. A proposta é que as melhorias alcancem não apenas o espaço sob a ponte, mas também sua ligação com outras áreas públicas próximas.
Assistência à população em situação de rua
As ações também deverão considerar a presença de pessoas em situação de rua. O promotor de Justiça André Alisson, integrante da Coordenação da Política de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ressaltou a necessidade de atuação conjunta com a rede de proteção social.
Ele destacou que as medidas não devem se limitar à retirada de pessoas do espaço. A atuação deve buscar compreender as razões da permanência no local e garantir atendimento adequado, com participação dos órgãos responsáveis pela assistência social.
A qualificação e a ocupação do ambiente também foram apontadas como formas de evitar que a área permaneça associada a situações de vulnerabilidade, tráfico e outras práticas ilícitas.
Participaram da reunião, pelo MPDFT, Eduardo Sabo, André Alisson e Bernardo Matos.
Também estiveram presentes representantes da Casa Civil do Distrito Federal; das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Desenvolvimento Social (Sedes) e Saúde (SES); do DF Legal; da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Adasa; do SLU; do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); da Administração Regional do Plano Piloto; e da AmoNoroeste.
