quarta-feira, maio 22, 2024
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Senado aprova novo seguro e expansão fiscal

Seguro anual será obrigatório para proprietários de automóveis e motocicletas para pagamento de indenização por acidentes

Com placar apertado, o Senado aprovou na última quarta-feira (8) texto que cria taxa para proprietários de veículos e altera o arcabouço fiscal permitido o governo federalaumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões.

Foram 41 votos favoráveis, mínimo necessário para aprovar proposição, a criação do novo seguro obrigatório para veículos que substitui o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) é de autoria do governo federal que justifica a medida alegando garantir o pagamento do seguro para quem acionar o benefício, visto que desde novembro passado o governo não dispõe de recursos para essa finalidade.

De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes.

Houve muito debate e reclamação por parte da oposição que argumentou que a medida é apenas uma forma de aumentar impostos para a população que está fragilizada. De acordo com parlamentares, o novo seguro pode render R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.

Emendas

Ao texto elaborado pelo governo federal foram apresentadas algumas alterações tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Na casa dos deputados federais o regulamento foi modificado para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

Já no Senado foram apresentadas 30 emendas, contudo, apenas uma foi acatada pelo relator, Jaques Wagner (PT-BA). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Aumento de gastos

Aproveitando o pedido de urgência da tramitação da proposição do SPVAT e a relevância do tema, o governo encaixou na proposta alteração do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto prevê a antecipação, em dois meses, da permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Ou seja, de acordo com o texto aprovado, a União poderá aumentar seus gastos em 0,8%, o que significa mais R$15,7 bilhões para os cofres federais. 

A informação é que parte dos recursos pode ser utilizada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). No veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes tanto da Câmara Federal quanto do Senado.

A oposição ainda tentou, apresentando destaque, tirar os itens que aprovariam as alterações no arcabouço fiscal, contudo, 43 senadores foram contrários ao destaque e o texto foi aprovado conforme a indicação do relator governista.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado