Senado discute riscos e impactos da reforma tributária

_{Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado}

Exceções previstas na proposta podem aumentar alíquota, dificultar fiscalização e a implementação do sistema

Está em estudo no Senado Federal a proposta de regulamentação da reforma tributária.O normativo vai alterar a forma de cobrança e administração dos impostos brasileiros. Dada a relevância do tema, o processo tem envolvido diversas reuniões e audiências públicas com especialistas de diferentes setores, buscando garantir uma transição equilibrada. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, que apresentou projeções e impactosque a reforma pode causar, caso seja aprovada como está.

Durante a reunião, Pestana indicou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá variar entre 26% e 30% após a implementação da reforma. Há, no entanto, estudos que projetam um valor ainda mais alto, de até 35%, o que colocaria o imposto entre os mais elevados do mundo. Segundo o especialista, é difícil cravar a alíquota final neste momento, pois ela dependerá do número de exceções previstas na reforma. Quanto mais exceções forem concedidas, maior será a alíquota de referência e mais complexo se tornará o sistema tributário.

O diretor da IFI destacou que o grande número de exceções dificulta não apenas a transição para o novo sistema, mas também a fiscalização. Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a presença de muitas exceções reduz os impactos positivos da reforma sobre o PIB, a produtividade e o emprego. Para Pestana, diminuir essas exceções seria essencial para simplificar o sistema e otimizar os benefícios econômicos esperados, favorecendo o crescimento do país.

Além disso, a simplificação poderia ajudar a evitar o aumento da carga tributária, que já é uma das mais altas entre os países emergentes. O especialista ressaltou que essa situação é agravada por um “estrangulamento fiscal”, o que torna a sociedade e o Congresso resistentes a qualquer elevação de impostos. A definição exata da alíquota do IVA só será possível ao longo do processo de transição, considerando fatores como sonegação, elisão fiscal e disputas judiciais, permitindo ajustar o equilíbrio entre a carga tributária e as necessidades de arrecadação dos entes federados.

Revisões e preocupações

A reforma tributária prevê uma transição gradual até 2033, com a substituição de tributos e a revisão anual das alíquotas do IBS e CBS pelo Senado para evitar o aumento da carga tributária. Nesse período, empresas enfrentarão mais complexidade, mantendo dois sistemas contábeis paralelos. A transição inclui um prazo geral de sete anos para a sociedade e outro de 50 anos para os entes federativos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança pode levar a variações nos preços de produtos e serviços, com alguns se tornando mais baratos e outros mais caros.

A tributarista Susy Gomes Hoffmann também esteve presente na reunião, ondedefendeu a unificação dos processos de fiscalização para evitar problemas no novo modelo tributário. Ela alertou que, devido à complexidade das mudanças, cada tributo exigirá centenas de julgadores administrativos, o que pode levar à formação de uma “indústria de multas”. Hoffmann explicou que a estrutura atual, com fiscalização e julgamento separados e as multas revertendo em benefício do ente fiscalizador, aumenta o risco de decisões voltadas para a arrecadação, uma vez que o grande número de julgadores envolvidos pode incentivar esse tipo de prática.