domingo, junho 23, 2024
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Reforma tributária pode impactar futuro do Refis

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

De acordo com a Seplag, esta pode ser a última edição do programa, caso a propostaseja aprovada como está 

O plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 8 de novembro, a proposta que trata de ajustes no sistema tributário do país. Contudo, os reflexos que a reforma tributária pode causar no sistema financeiro, tanto para governos quanto para cidadãos,continuam sendo discutidos.

Na semana passada, o Governo do Distrito Federal se posicionou quanto aos impactos que a medida pode provocar na concessão de incentivos ou benefícios financeiros relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Este novo tributo deve substituir o atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), promovendo uma reconfiguração significativa no panorama fiscal do país.

Entretanto, as mudanças propostas pela reforma levantam preocupações crescentes em relação ao destino de programas fiscais, como o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). O Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplag), Ney Ferraz, alerta para o risco iminente de a atual edição do Refis ser a última da história, uma vez que benefícios fiscais podem ser drasticamente impactados.

A raiz dessa preocupação está no fato de que o ICMS e o ISS compõem praticamente a totalidade da dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF). Esses impostos representam os valores devidos pelos contribuintes em débito, e boa parte dos montantes negociados no âmbito do Refis tem origem nesses tributos.

“Nesse Refis, temos cerca de R$ 3,3 bilhões em débitos, e 96,26% desse total estão atrelados ao ICMS e ao ISS”, destaca Ney Ferraz. Se a reforma for aprovada conforme proposta, o Refis pode perder sua razão de existir, pois os principais débitos que motivam a adesão ao programa seriam extintos.

O titular da pasta enfatiza que a reforma tributária não pode ser analisada de forma isolada, mas como parte integrante de um conjunto de medidas necessárias para promover a estabilidade fiscal e o crescimento econômico sustentável.

“Acreditamos na necessidade de mudanças, mas elas devem estar alinhadas com uma visão mais ampla de desenvolvimento, contemplando não apenas a arrecadação de tributos, mas também a promoção de um ambiente de negócios saudável e a proteção dos interesses dos contribuintes”, afirma o gestor.

O cenário político e econômico nacional permanece sob atenta observação, uma vez que as decisões tomadas em relação à reforma tributária podem ter repercussões significativas não apenas para o Distrito Federal, mas para todo o país. O debate segue acalorado, com diferentes setores buscando influenciar o desfecho desse importante capítulo na história tributária brasileira.