Projeto regulamenta gastos do Bolsa Família
Atualmente não há definição prévia de onde os recursos podem ser empregados. R$ 10,5 bi foram gastos em apostas O Bolsa
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Câmara dos Deputados
Projeto prevê castração química para estuprador
Foto: Freepik Medida será avaliada por comissão técnica composta por dois médicos e terá de ser voluntária O Projeto de Lei 3127/19, atualmente em
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Volta do Dpvat dever ser votada na próxima semana
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasíl Tributo servirá para bancar emendas parlamentares de deputados e senadores na ordem de R$ 3,6 bilhões Por
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Motoristas criticam regulamentação de transporte por app
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Trabalhadores alegam perda de liberdade, reclamam de aumento nos custos de operação e vinculação a sindicato Na última terça-feira
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Pena maior para agressão à mulher
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Proposta prevê aumento de 1/3 a metade da pena atual A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o
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Governos podem ser obrigados a fornecer material para alunos de escolas públicas
Colégios não poderão solicitar lista de materiais de uso coletivo ou individual O Projeto de Lei 1449/19, que já obteve aprovação
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Senado aprova alterações na tabela de cartórios do DF
Foto: pressfoto/freepik Projeto aprovado pelo Senado extingue Projus, fixa taxa de casamento civil e unifica reconhecimento de firma A Câmara dos Deputados aprovou o
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