Penas maiores para amenças feitas pelo Pix
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 4220/25, que amplia penas para ameaças feitas por Pix; texto modifica o Código Penal e agora depende de votação em Plenário.
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Câmara dos Deputados
Isenção do IPI para mães de múltiplos: Comissão aprova PL sobre carros
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o PL 895/25, que prevê isenção do IPI na compra de automóveis de sete lugares para mães de múltiplos. Texto altera a Lei 8.989/95 e seguirá para análise em outras comissões.
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CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A CCJ da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Relator retirou mudanças civis; texto seguirá para comissão especial e depois ao Plenário em dois turnos.
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Câmara acelera PLP que eleva teto do MEI para R$ 144,9 mil
PLP 108/2021, com regime de urgência, prevê aumento do teto do MEI para R$ 144,9 mil e ajustes nas faixas do Simples; impactos fiscais e emprego são debatidos.
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Salário-maternidade pode ser dedutível de tributos
Comissão da Câmara aprovou proposta que torna o salário-maternidade dedutível de tributos pagos por pequena empresa. Detalhes sobre autoria, votação e impacto orçamentário ainda precisam ser confirmados.
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Regionalização de serviços para diagnóstico de autismo é aprovada pela Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde aprovou projeto que prevê centros regionais para diagnóstico e atendimento de pessoas com TEA e capacitação de profissionais da atenção primária.
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Spray de pimenta para autodefesa: Câmara aprova venda para mulheres
Câmara aprovou projeto que regula venda e uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres; proposta segue ao Senado e terá especificações técnicas e penalidades.
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Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo contra a violência e o racismo é aprovada pela Câmara
A Câmara aprovou o PL 6222/25 que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo entre 20/11 e 10/12 para enfrentar violência e racismo contra mulheres.
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PL 2965/21: Comissão aprova equiparação de enteado a filho em plano de saúde e na Previdência
Comissão de Saúde aprovou o PL 2965/21, que equipara enteados a filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social; texto ainda passará por outras comissões.
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Câmara aprova proibição de termos com “carne” e “leite” em produtos vegetais
Foto: Reprodução Proposta que altera regras de rotulagem para alimentos segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
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