Arquivos Câmara dos Deputados

Câmara acelera PLP que eleva teto do MEI para R$ 144,9 mil

PLP 108/2021, com regime de urgência, prevê aumento do teto do MEI para R$ 144,9 mil e ajustes nas faixas do Simples; impactos fiscais e emprego são debatidos.

Salário-maternidade pode ser detutível de tributos

Desta semana Política

Salário-maternidade pode ser dedutível de tributos

14 de março de 202614 de março de 2026 Redação

Comissão da Câmara aprovou proposta que torna o salário-maternidade dedutível de tributos pagos por pequena empresa. Detalhes sobre autoria, votação e impacto orçamentário ainda precisam ser confirmados.

Comissão aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo

Cidades Desta semana

Regionalização de serviços para diagnóstico de autismo é aprovada pela Comissão de Saúde

13 de março de 202613 de março de 2026 Redação

A Comissão de Saúde aprovou projeto que prevê centros regionais para diagnóstico e atendimento de pessoas com TEA e capacitação de profissionais da atenção primária.

Desta semana Mundo melhor

Spray de pimenta para autodefesa: Câmara aprova venda para mulheres

12 de março de 202612 de março de 2026 Redação

Câmara aprovou projeto que regula venda e uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres; proposta segue ao Senado e terá especificações técnicas e penalidades.

Câmara aprova mobilização nacional de 21 dias pelo fim da violência e do racismo contra mulheres

Desta semana Mundo melhor

Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo contra a violência e o racismo é aprovada pela Câmara

11 de março de 202611 de março de 2026 Redação

A Câmara aprovou o PL 6222/25 que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo entre 20/11 e 10/12 para enfrentar violência e racismo contra mulheres.

Cidades Desta semana

PL 2965/21: Comissão aprova equiparação de enteado a filho em plano de saúde e na Previdência

11 de março de 202611 de março de 2026 Redação

Comissão de Saúde aprovou o PL 2965/21, que equipara enteados a filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social; texto ainda passará por outras comissões.